Processo 130680/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 13:24
Autuado em 01/04/2009 13:24
Oficio de encaminhamento 013/09
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 6/2011 da Segunda Câmara, de 01/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
23/02/2011 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2011 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado MILTON KAFER
Origem MUNICÍPIO DE CAPANEMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2009 14:51 430748/09 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
12/07/2011 13:27 Juntada de AR ofício 554/11-OPD-GP
29/04/2010 16:44 do Protocolo nº 222550/10, referente juntada de novos documentos.
10/09/2009 13:48 do Protocolo nº 417725/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2303/09-OCN-DCM do Srº Milton Kafer.
20/08/2009 17:37 do aviso de recebimento do ofício nº 2303/2009-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2011 293 Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2011
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 273/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 387/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2011 08:38 DP  
14/06/2011 12:19 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 449/2011 -
07/06/2011 08:45 DP Informação nº 1890/2011 -
01/06/2011 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 554/2011 -
03/05/2011 10:07 DEX Informação nº 546/2011 -
23/02/2011 14:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 316/2011 -
23/02/2011 14:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 246/2011 -
23/02/2011 14:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2011 -
13/12/2010 15:30 GAJTL  
13/12/2010 14:27 GCHGH  
09/11/2010 10:45 SITIO  
24/09/2010 09:04 GCHGH  
16/08/2010 14:44 SMPjTC Parecer nº 10832/2010 - aprovação com ressalva Ementa. Prestação de Contas. Município de Capanema. Pela regularidade, com ressalvas e determinação de adequação contábil, cf. DCM.
17/05/2010 13:04 DCM Informação nº 1939/2010 - Exame da Inclusão da despesa no limite de gastos com pessoal do Município. Impossibilidade de exame automático. Contabilização inadequada. Alteração irrelevante no percentual de gastos com pessoal. As atribuições da DCM precisariam ser aperfeiçoadas. Ne
29/04/2010 16:44 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 273/2010 -
15/04/2010 15:18 SMPjTC  
11/03/2010 14:18 DCM Instrução nº 903/2010 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
10/03/2010 07:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 173/2010 -
09/03/2010 09:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 481/2010 -
04/03/2010 17:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 387/2010 -
27/11/2009 14:49 SMPjTC  
01/04/2009 14:45 DCM Instrução nº 2756/2009 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 14:45 DCM Instrução nº 3907/2009 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2009 14:45 DCM Ofício de Contraditório nº 2303/2009 -
01/04/2009 13:24 DP  

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