Processo 131449/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 14:06
Autuado em 01/04/2009 14:06
Oficio de encaminhamento 073/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 339/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   339/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   339/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO CELSO ZAMPIERI (Falecido(a) em 2021)
Interessado MANOEL ABRANTES NETO
Origem MUNICÍPIO DE IGUARAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2009 10:38 531605/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/05/2015 16:23 do Protocolo 441059/15
18/12/2014 16:49 do Protocolo 1156996/14
27/10/2014 13:08 do Protocolo 977290/14
23/10/2014 09:43 AR do oficio OPD - 759/14 - DEX
03/10/2014 10:41 AR do Oficio - OPD - 1337/14 - GP
29/05/2013 10:33 do Protocolo 350072/13
22/05/2013 08:24 AR do ofício OCN - 20/13 - DCM
29/04/2013 09:43 AR do ofício OCN - 21/13 - DCM
07/11/2011 15:06 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368854031BR
10/09/2009 13:45 do Protocolo nº 414645/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1740/09-OCN-DCM do Srº Angelo Celso Zampieri.
09/09/2009 10:25 do Protocolo nº 410518/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1728/09-OCN-DCM do Srº Manoel Abrantes Neto.
12/08/2009 15:50 do Protocolo nº 371431/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1728/09-OCN-DCM.
05/08/2009 16:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1740/2009-OCN-DCM
28/07/2009 17:10 do aviso de recebimento do ofício nº 1728/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/04/2013 Ofício de Contraditório   21/ 2013   
DCM  04/04/2013 Ofício de Contraditório   20/ 2013   
DCM  17/07/2009 Ofício de Contraditório   1740/ 2009 24/07/2009 
DCM  16/07/2009 Ofício de Contraditório   1728/ 2009 24/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2014 943 Acórdão de Parecer Prévio nº 339/2014
25/07/2014 929 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 29/07/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 2711/2013
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1352/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 17:50 CMEX  
16/07/2015 09:43 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 75/2015 -
15/07/2015 15:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 626/2015 -
15/07/2015 12:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3377/2015 -
08/07/2015 09:55 DCM Instrução nº 3189/2015 - Município de Iguaraçu. Prestação de Contas Exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 339/14 - Primeira Câmara.
01/06/2015 10:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2740/2015 -
06/11/2014 16:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 491/2015 -
06/11/2014 16:33 DEX Informação nº 7026/2014 -
28/10/2014 11:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4691/2014 -
07/10/2014 15:26 DEX Certidão de Débito nº 1165/2014 -
07/10/2014 15:26 DEX Certidão de Débito nº 1166/2014 -
07/10/2014 15:26 DEX Informação nº 6406/2014 -
07/10/2014 15:26 DEX Instrução nº 897/2014 -
07/10/2014 15:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 759/2014 -
17/09/2014 11:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3985/2014 -
16/09/2014 12:41 DP Informação nº 16047/2014 -
12/09/2014 17:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1337/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1507/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1508/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1509/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5892/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5893/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5894/2014 -
09/09/2014 10:05 DEX Informação nº 5895/2014 -
19/08/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2066/2014 -
15/08/2014 14:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1837/2014 -
03/08/2014 14:05 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 339/2014 -
09/07/2014 17:03 GACAC  
09/07/2014 11:14 S1C  
25/06/2014 17:16 GACAC  
25/06/2014 14:03 S1C Certidão de Sessão nº 1345/2014 -
28/03/2014 17:47 GACAC  
28/02/2014 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1369/2014 -
28/02/2014 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1385/2014 -
28/02/2014 09:27 SMPjTC Parecer nº 3223/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
01/02/2014 21:57 DCM Instrução nº 520/2014 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 214/14-GACAC.
04/12/2013 10:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 214/2014 -
14/10/2013 10:43 SMPjTC Parecer nº 19080/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
06/06/2013 12:13 DCM Informação nº 1524/2013 - Município de Iguaraçu. Prestação de Contas Exercício de 2008. Esclarecimentos acerca do Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas e Prejulgado 10. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais multa
04/06/2013 10:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 333/2013 -
04/06/2013 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2711/2013 -
19/06/2012 15:15 DCM Certidão Diversa nº 59/2013 -
19/06/2012 15:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 413/2013 -
19/06/2012 15:15 DCM Ofício de Contraditório nº 20/2013 -
19/06/2012 15:15 DCM Ofício de Contraditório nº 21/2013 -
31/05/2012 08:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1680/2012 -
25/05/2012 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2062/2012 -
25/05/2012 09:02 SMPjTC Parecer nº 6584/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Município de Iguaraçu. Exercício financeiro de 2008. Desaprovação das contas e aplicação de multa administrativa.
19/08/2011 09:33 DCM Instrução nº 1591/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2010 14:29 SITIO  
25/08/2009 10:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1352/2009 -
24/08/2009 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 331/2009 -
13/08/2009 11:52 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 85/2009 -
01/04/2009 16:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1170/2009 -
01/04/2009 16:57 DCM Instrução nº 2143/2009 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 16:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1728/2009 -
01/04/2009 16:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1740/2009 -
01/04/2009 14:06 DP  

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