Processo 135959/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 13:29
Autuado em 03/04/2009 13:29
Oficio de encaminhamento 007/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 188/2017 da Segunda Câmara, de 22/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   188/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CÉLIA CABRERA DE PAULA
Interessado CELSO FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/10/2012 09:23 196656/10 ALERTA
24/06/2009 08:54 147850/09 ALERTA
18/05/2009 12:18 203679/09 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 09:52 do Protocolo 639449/19
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 1069/17 - GP
14/07/2017 16:28 AR do ofício OPD - 1068/17 - GP
16/12/2014 17:24 do Protocolo 1148250/14
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1581/14 - DP
27/05/2014 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491443/14
02/01/2014 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1054/14
13/12/2013 14:19 AR do ofício ODL - 1250/13 - DP
18/07/2011 08:54 AR devolução dos autos fisicios
23/11/2009 14:09 do Protocolo nº 524092/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2716/09-OCN-DCM da Sra. Célia Cabrera de Paula.
03/11/2009 16:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2715/2009-OCN-DCM
03/11/2009 16:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2716/2009-OCN-DCM
29/05/2009 14:42 do Protocolo nº 242860/09, referente a complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1068/ 2017   
GP  22/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1069/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   823/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   824/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   825/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   826/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   827/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   828/ 2017   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1581/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Diligência   1250/ 2013   
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2715/ 2009 26/10/2009 
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2716/ 2009 21/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2017
20/04/2017 1577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 03/05/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2017 18:12 CMEX  
07/07/2017 09:39 DP Informação nº 9703/2017 -
21/06/2017 08:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1068/2017 -
21/06/2017 08:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1069/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 481/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 823/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 824/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 825/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 826/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 827/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Instrução de Cobrança nº 828/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3557/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3559/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3560/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3561/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3562/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3563/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3564/2017 -
20/06/2017 13:57 COEX Informação nº 3565/2017 -
26/05/2017 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1232/2017 -
23/05/2017 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1786/2017 -
03/05/2017 16:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 188/2017 -
31/03/2017 11:54 GACAC  
23/09/2016 15:40 SMPjTC Parecer nº 12813/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
22/09/2015 14:18 COFIM Instrução nº 4752/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/09/2015 14:58 S2C Certidão de Sessão nº 1009/2015 -
03/09/2015 07:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4417/2015 -
11/08/2015 16:33 DCM Instrução nº 3660/2015 - Município de Campina da Lagoa. Prestação de Contas do exercício de 2008. Esclarecimento sobre a Declaração de Realização de Audiência Pública.
03/08/2015 12:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3635/2015 -
31/07/2015 11:32 S2C Certidão de Sessão nº 717/2015 -
09/07/2015 17:12 GACAC  
08/07/2015 16:06 S2C Certidão de Sessão nº 674/2015 -
29/04/2015 12:34 GACAC  
17/04/2015 15:26 S2C  
16/04/2015 13:13 GACAC  
16/04/2015 11:13 S2C Certidão de Sessão nº 359/2015 -
12/03/2015 13:33 GACAC  
12/03/2015 07:34 S2C Certidão de Sessão nº 222/2015 -
09/02/2015 10:26 GACAC  
04/02/2015 08:50 SMPjTC Parecer nº 1545/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Pela desaprovação e aplicação de sanções.
17/12/2014 15:07 DCM Instrução nº 335/2015 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2014 15:35 DP Ofício de Diligência nº 1581/2014 -
03/11/2014 12:01 DCM Instrução nº 2632/2014 - Município de Campina da Lagoa. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18546/14-DP, peça processual nº 51 e ao Despacho nº 4786/14, peça processual nº 50.
31/10/2014 19:06 DP Informação nº 18546/2014 -
24/09/2014 11:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4786/2014 -
24/09/2014 11:14 S1C Certidão de Sessão nº 1946/2014 -
12/09/2014 08:44 GACAC  
01/09/2014 15:52 SMPjTC Parecer nº 13187/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Remessa dos autos à DCM para manifestação acerca do Prejulgado nº 013, indicação de responsáveis e tipificação legal. Reitera-se Parecer nº 8273/14, pela desaprovação e mult
28/08/2014 14:52 DCM Instrução nº 2009/2014 - Município de Campina da Lagoa. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 3425/14 - GACAC.
13/06/2014 10:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3425/2014 -
05/06/2014 15:25 SMPjTC Parecer nº 8273/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Prestação de Contas. Exercício de 2008. Despacho por diligência para apresentação de novos documentos. Documentos não localizados. Reitera-se Parecer Ministerial nº 3209/14, pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
28/05/2014 11:40 DCM Instrução nº 1413/2014 - Município de Campina da Lagoa. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento do Despacho nº 1142/14, peça processual nº 40.
17/04/2014 11:36 DP  
28/03/2014 17:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1142/2014 -
27/02/2014 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1346/2014 -
27/02/2014 09:32 SMPjTC Parecer nº 3209/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
09/01/2014 09:55 DCM Instrução nº 484/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 81/14-GACAC.
09/01/2014 09:55 DCM Instrução nº 497/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2013 13:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 81/2014 -
20/11/2013 16:50 DP Informação nº 26165/2013 -
20/11/2013 16:50 DP Ofício de Diligência nº 1250/2013 -
23/07/2013 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7436/2013 -
02/10/2012 10:39 DCM Instrução nº 2933/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/09/2012 10:11 DP Informação nº 9261/2012 -
01/10/2010 15:22 DCM  
03/09/2010 13:02 SITIO  
11/01/2010 12:15 DCM  
07/01/2010 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 23/2010 -
01/07/2009 14:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 10/2010 -
01/07/2009 14:20 DCM Instrução nº 3207/2009 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/07/2009 14:20 DCM Ofício de Contraditório nº 2715/2009 -
01/07/2009 14:20 DCM Ofício de Contraditório nº 2716/2009 -
29/06/2009 08:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 165/2009 -
25/06/2009 15:10 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 60/2009 -
01/06/2009 13:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 720/2009 -
06/04/2009 16:00 DCM  
03/04/2009 13:28 DP  

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