Processo 138430/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 19:48
Autuado em 01/04/2013 19:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 22/2015 da Segunda Câmara, de 03/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
25/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual MOISEIS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Ex-Gestor JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
12/02/2020 15:04 do Protocolo 94452/20
01/07/2016 10:08 AR do ofício OPD - 1314/16 - GP
20/03/2016 22:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 221451/16
30/04/2015 11:05 AR do ofício OPD - 468/15 - GP
22/04/2015 11:36 AR do ofício OPD - 105/15 - DEX
25/09/2014 09:24 do Protocolo 877899/14
05/05/2014 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 402254/14
14/09/2013 15:50 Petição de outra natureza
30/08/2013 17:15 do Protocolo nº 58933-4/13, referente a Cumprimento Despacho 1909/13-GCNB
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4671/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4670/13 - DP
26/06/2013 19:46 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1314/ 2016   
GP  08/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   468/ 2015   
DEX  07/04/2015 Instrução de Cobrança   224/ 2015   
DEX  06/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   105/ 2015   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4670/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4671/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 797/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 474/2016
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1774/2015
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1723/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 958/2015
03/03/2015 1071 Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2015
23/02/2015 1065 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 25/02/2015
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 3950/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3422/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1919/2014
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1513/2014
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2146/2013
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1962/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1466/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1326/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7405/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 17:07 DP  
13/02/2020 12:11 CMEX Informação nº 659/2020 -
14/06/2016 09:54 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 675/2018 -
14/06/2016 09:54 DP Informação nº 11172/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1314/2016 -
24/05/2016 16:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 893/2016 -
04/04/2016 16:44 DP  
30/03/2016 18:34 DEX Informação nº 2104/2016 -
21/03/2016 08:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 797/2016 -
25/02/2016 14:56 DP  
22/02/2016 17:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 474/2016 -
22/02/2016 15:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 145/2016 -
20/07/2015 12:26 DP Informação nº 18602/2015 -
16/07/2015 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1774/2015 -
15/07/2015 19:06 DP Despacho Processual Diverso nº 154/2015 -
15/07/2015 13:57 DEX Informação nº 4542/2015 -
10/07/2015 09:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 426/2015 -
08/07/2015 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1723/2015 -
13/04/2015 16:19 DEX Certidão de Débito nº 478/2015 -
13/04/2015 16:19 DEX Certidão de Débito nº 479/2015 -
13/04/2015 16:19 DEX Certidão de Débito nº 480/2015 -
13/04/2015 16:19 DEX Informação nº 3276/2015 -
13/04/2015 16:19 DEX Instrução nº 511/2015 -
09/04/2015 17:36 DP Informação nº 5261/2015 -
06/04/2015 16:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 468/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 327/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Instrução de Cobrança nº 224/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Informação nº 2344/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Informação nº 2345/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Informação nº 2346/2015 -
01/04/2015 11:21 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 105/2015 -
30/03/2015 15:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 958/2015 -
27/03/2015 12:34 DEX Informação nº 2193/2015 -
26/02/2015 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 826/2015 -
26/02/2015 10:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2015 -
08/12/2014 10:16 GCNB  
17/10/2014 11:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4232/2014 -
17/10/2014 11:15 SMPjTC Parecer nº 16291/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício financeiro de 2012. Os documentos e contraditório insuficientes a elidir as todas as ilegalidades. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
13/10/2014 15:48 DCM Instrução nº 2399/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/09/2014 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3950/2014 -
21/08/2014 12:56 DP  
01/08/2014 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3422/2014 -
28/07/2014 16:16 SMPjTC Parecer nº 10137/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses. Exercício de 2012. Panorama fático-jurídico inalterado. Omissão do Gestor. Ratificação do Parecer Ministerial nº 4285/14. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
14/07/2014 11:57 DCM Instrução nº 1704/2014 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2014 15:24 DP  
06/05/2014 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1919/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Informação nº 7261/2014 -
08/04/2014 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1513/2014 -
24/03/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 4285/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Doutor Ulysses Exercício financeiro de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
19/09/2013 15:39 DCM Instrução nº 669/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/09/2013 15:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2113/2013 -
17/09/2013 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2146/2013 -
03/09/2013 16:56 DP Informação nº 19952/2013 -
02/09/2013 09:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1925/2013 -
02/09/2013 09:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1962/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 18300/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 18345/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4670/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4671/2013 -
12/07/2013 12:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1465/2013 -
12/07/2013 12:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1466/2013 -
02/07/2013 15:38 DCM Instrução nº 2739/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/07/2013 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1306/2013 -
01/07/2013 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1326/2013 -
02/04/2013 17:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 542/2013 -
02/04/2013 02:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7405/2013 -

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