Processo 164384/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 19:19
Autuado em 28/03/2013 19:19
Apensado ao Processo 40705/14 em 31/01/2014 15:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 537/2013 da Primeira Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   537/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Gestor atual LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN
Gestor das Contas MILTON KAFER

Juntadas
DataDescrição
09/07/2013 18:58 Petição de outra natureza
28/06/2013 09:14 Solicitar prorrogação de prazo
21/06/2013 17:53 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 229/2014
19/12/2013 792 Acórdão de Parecer Prévio nº 537/2013
06/12/2013 783 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 983/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 711/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7039/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2014 14:39 DP  
21/01/2014 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 229/2014 -
16/12/2013 15:56 S1C  
10/10/2013 09:22 GCILB  
08/10/2013 13:54 SMPjTC Parecer nº 15965/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
11/07/2013 11:08 DCM Instrução nº 3766/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2013 16:31 DP  
28/06/2013 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 983/2013 -
05/06/2013 19:03 DP Informação nº 12621/2013 -
24/05/2013 08:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 711/2013 -
31/03/2013 19:35 DCM Instrução nº 1414/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2013 00:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7039/2013 -

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