Processo 167687/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2020 15:14
Autuado em 24/03/2020 15:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 264/2021 da Primeira Câmara, de 11/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual MARCOS CESAR SUGIGAN
Gestor das Contas ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Ex-Gestor ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
09/11/2022 16:20 do Protocolo 698159/22
30/06/2022 09:35 AR do ofício OPD - 237/22 - GP
06/04/2022 07:59 Devolução do Ofício - OPD - 237/22 - GP
07/10/2020 20:15 AR do Ofício OCN - 2827/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2022 Ofícios Processuais Diversos   237/ 2022   
DP  10/09/2020 Ofício de Contraditório   2827/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2021
15/10/2021 2642 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 291/2021
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 833/2020
26/03/2020 2267 Termo de Distribuição de Processo nº 1002/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2022 15:26 DP  
10/11/2022 15:10 CMEX Informação nº 4219/2022 -
23/02/2022 19:24 DP Informação nº 1372/2022 -
23/02/2022 19:24 DP Informação nº 2760/2022 -
23/02/2022 19:24 DP Informação nº 3373/2022 -
22/02/2022 18:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 237/2022 -
21/02/2022 12:42 CMEX Informação nº 711/2022 -
20/12/2021 11:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 152/2022 -
19/12/2021 08:28 SMPJTC  
17/12/2021 09:22 5PC Ciência de Decisão nº 279/2021 -
17/12/2021 08:36 SMPjTC  
22/10/2021 15:57 S1C  
10/05/2021 21:36 GCDA  
10/05/2021 17:50 SMPJTC  
06/05/2021 09:26 5PC Parecer nº 302/2021 - Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/05/2021 17:03 SMPjTC  
30/03/2021 13:58 CGM Instrução nº 900/2021 - Município de Cruzeiro do Sul. Prestação de Contas do Exercício de 2019. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa.
09/12/2020 10:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 291/2021 -
08/12/2020 23:07 SMPJTC  
03/12/2020 10:42 5PC Parecer nº 1133/2020 - Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Sul. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
03/12/2020 08:23 SMPjTC  
06/11/2020 08:08 CGM Instrução nº 4411/2020 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/07/2020 15:40 DP Informação nº 7252/2020 -
28/07/2020 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 2827/2020 -
24/03/2020 22:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 833/2020 -
24/03/2020 22:11 CGM Instrução nº 2437/2020 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2020 15:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1002/2020 -

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