Processo 169068/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 12:01
Autuado em 28/03/2013 12:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 228/2014 da Primeira Câmara, de 06/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   228/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   228/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA
Ex-Gestor CÉLIA CABRERA DE PAULA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2018 08:51 564734/14 RECURSO DE REVISTA
15/06/2018 08:51 731117/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/12/2019 13:49 Recibo de Petição Intermediária - 862261/19, de 23/12/19 - Protocolo: 862261/19
08/08/2018 08:42 do Protocolo 556116/18
18/07/2018 16:12 AR do ofício OPD - 1208/18 - GP
02/07/2013 18:33 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1208/ 2018   
CMEX  18/06/2018 Instrução de Cobrança   201/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2018 1897 Despacho Processual Diverso nº 948/2018
06/06/2014 896 Acórdão de Parecer Prévio nº 228/2014
16/05/2014 881 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 20/05/2014
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1293/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7217/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2020 16:07 DP  
06/01/2020 13:56 CMEX Informação nº 13/2020 -
28/08/2018 13:27 DP  
28/08/2018 11:43 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 79/2018 -
28/08/2018 11:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 951/2018 -
27/08/2018 14:33 DP  
24/08/2018 14:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 948/2018 -
24/08/2018 13:41 SMPJTC  
15/08/2018 11:12 2PC Parecer nº 551/2018 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2012. Acórdão integralmente cumprido. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
15/08/2018 09:02 SMPjTC  
14/08/2018 10:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 880/2018 -
20/07/2018 15:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 135/2018 -
20/07/2018 15:34 CMEX Instrução nº 276/2018 -
19/07/2018 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 781/2018 -
19/06/2018 14:46 CMEX Instrução nº 155/2018 -
18/06/2018 17:11 DP Informação nº 6365/2018 -
15/06/2018 13:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1208/2018 -
15/06/2018 09:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 124/2018 -
15/06/2018 09:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 201/2018 -
15/06/2018 09:27 CMEX Informação nº 915/2018 -
15/06/2018 09:01 GCFAMG  
15/06/2018 08:49 DP Informação nº 6211/2018 -
24/06/2014 08:35 DP  
18/06/2014 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1631/2014 -
26/05/2014 08:24 S1C  
14/04/2014 10:22 GCFAMG  
25/02/2014 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1300/2014 -
25/02/2014 09:21 SMPjTC Parecer nº 3328/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
17/10/2013 15:05 DCM Instrução nº 466/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/09/2013 14:18 DIFOP Instrução nº 73/2013 -
16/08/2013 08:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1089/2013 -
26/07/2013 12:20 DIFOP Instrução nº 41/2013 -
09/07/2013 09:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 820/2013 -
12/06/2013 09:15 DP  
11/06/2013 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1293/2013 -
02/04/2013 11:33 DCM Instrução nº 1886/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7217/2013 -

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