Processo 171592/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2022 15:58
Autuado em 21/03/2022 15:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 466/2023 da Primeira Câmara, de 18/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2023 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/10/2023 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 1158/23 - GP
19/01/2023 10:08 do Protocolo 23613/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   1158/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2023 3085 Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2023
28/09/2023 3073 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 02/10/2023
21/11/2022 2875 Despacho Processual Diverso nº 1124/2022
23/03/2022 2734 Termo de Distribuição de Processo nº 1136/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2023 13:13 DP  
14/11/2023 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1158/2023 -
14/11/2023 09:05 CMEX Informação nº 4766/2023 -
20/10/2023 14:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1481/2023 -
20/10/2023 11:47 SMPJTC  
19/10/2023 10:23 3PC Ciência de Decisão nº 615/2023 -
19/10/2023 08:21 SMPjTC  
06/10/2023 10:14 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2023 -
04/07/2023 10:33 GCIZL  
04/07/2023 10:30 SMPJTC  
10/05/2023 11:41 3PC Parecer nº 526/2023 - Prestação de Contas do Município de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2021. Contraditório insuficiente para afastar todas as irregularidades. Contas com Irregularidades. Cabe aplicação de multa.
09/05/2023 18:45 SMPjTC  
20/01/2023 01:53 CGM Instrução nº 1641/2023 -
17/11/2022 18:46 DP  
22/03/2022 08:52 CGM Instrução nº 5566/2022 -
21/03/2022 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1136/2022 -

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