Processo 171611/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 11:15
Autuado em 27/03/2012 11:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 172/2013 da Primeira Câmara, de 14/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Gestor atual FABIO CHICAROLI
Gestor das Contas FABIO CHICAROLI

Juntadas
DataDescrição
22/07/2013 12:38 AR do oficio OPD - 1231/13 - GP
13/03/2013 10:13 Petição de outra natureza
20/02/2013 11:56 Petição de outra natureza
27/08/2012 11:54 do Protocolo 573329/12
10/08/2012 15:02 juntada de AR ofício 1415/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1415/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Acórdão de Parecer Prévio nº 172/2013
24/05/2013 647 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 28/05/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 307/2013
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 191/2013
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 285/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 905/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4855/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2013 15:51 DP  
03/07/2013 11:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1231/2013 -
03/06/2013 16:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1421/2013 -
03/06/2013 16:26 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1343/2013 -
15/04/2013 12:32 GCDA  
12/04/2013 08:14 SMPjTC Parecer nº 4869/2013 - Regularidade. Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela regularidade.
15/03/2013 11:02 DCM Instrução nº 818/2013 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
14/03/2013 09:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 307/2013 -
25/02/2013 17:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 206/2013 -
25/02/2013 15:21 GCDA  
25/02/2013 11:19 DCM  
06/12/2012 11:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 191/2013 -
04/12/2012 15:10 SMPjTC Parecer nº 19399/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório. Pela irregularidade com ressarcimento de valores percebidos a maior e aplicação de sanção administrativa.
04/07/2012 14:12 DCM Instrução nº 4092/2012 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2012 14:12 DCM Ofício de Contraditório nº 1415/2012 -
19/06/2012 09:30 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 126/2012 -
19/06/2012 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 285/2012 -
04/06/2012 17:25 DCM Instrução nº 2132/2012 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
25/05/2012 14:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 905/2012 -
27/03/2012 18:55 DCM  
27/03/2012 12:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4855/2012 -

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