Processo 171803/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 11:50
Autuado em 07/04/2008 11:50
Oficio de encaminhamento 046/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 365/2014 da Primeira Câmara, de 03/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   365/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   365/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/03/2011 Acórdão   340/ 2011 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/09/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ERIVALDO LOURENÇO DA SILVA
Interessado JOSE MANOEL DE CAMPOS SILVA
Origem MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/04/2008 15:24 504507/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/06/2016 08:52 do Protocolo 504950/16
24/04/2015 10:26 do Protocolo 340295/15
11/11/2014 12:39 AR do oficio OPD - 1429/14 - GP
24/10/2014 11:07 AR do oficio OPD - 744/14 - DEX
20/05/2011 13:05 AR devoluçao dos autos físicos
16/07/2009 15:14 do Protocolo nº 320888/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 298/09-OCN-DCM do Sr. Moisés Gomes da Silva ( Prefeito em Exercício).
01/07/2009 14:24 do Protocolo nº 293040/09, referente a resposta ao ofício n° 298/09-OCN-DCM.
06/05/2009 15:24 do aviso de recebimento do ofício nº 298/2009-OCN-DCM
03/10/2008 15:27 do Protocolo nº 528396/08, referente documentação complementar.
10/07/2008 11:23 do Protocolo nº 370148/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1272/08-OCN- DCM.
24/06/2008 09:23 do aviso de recebimento do ofício nº 1272/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/04/2009 Ofício de Contraditório   298/ 2009 24/04/2009 
DCM  31/05/2008 Ofício de Contraditório   1272/ 2008 11/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 2933/2015
03/09/2014 957 Acórdão de Parecer Prévio nº 365/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
25/03/2011 292 Acórdão nº 340/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2016 11:56 DP  
17/06/2016 14:00 COEX Informação nº 4448/2016 -
19/06/2015 15:47 DP  
17/06/2015 11:36 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 986/2015 -
17/06/2015 11:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2933/2015 -
25/05/2015 15:35 SMPjTC Parecer nº 7301/2015 - Pelo encerramento Prestação de Contas Anual. Município de Ângulo. Exercício 2007. Cumprimento integral do Acórdão. Parecer Ministerial pelo encerramento.
22/05/2015 15:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1320/2015 -
19/05/2015 11:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2632/2015 -
19/05/2015 10:05 DEX Informação nº 3333/2015 -
18/05/2015 07:14 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2015 -
15/05/2015 11:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 448/2015 -
12/05/2015 11:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2517/2015 -
07/05/2015 09:37 DCM Instrução nº 2309/2015 - Município de Ângulo. Prestação de Contas do exercício de 2007. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 365/14 - Primeira Câmara.
24/04/2015 12:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2377/2015 -
02/10/2014 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 386/2015 -
01/10/2014 13:09 DP Informação nº 16895/2014 -
29/09/2014 18:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1429/2014 -
29/09/2014 08:38 DEX Informação nº 6226/2014 -
29/09/2014 08:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 744/2014 -
27/08/2014 14:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2346/2014 -
27/08/2014 14:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 365/2014 -
10/06/2014 13:05 GACAC  
05/06/2014 11:30 SMPjTC Parecer nº 7968/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela regularidade das contas com ressalva.
30/05/2014 15:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2235/2014 -
20/05/2014 15:02 DCM Instrução nº 1384/2014 - Município de Ângulo. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 1946/14. Reanálise do item Remuneração. Retificação da conclusão anterior - instrução nº 2996/09. Contas Regulares com Ressalva.
05/02/2014 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1946/2014 -
30/01/2014 09:11 SMPjTC Parecer nº 1230/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Retorno. Pela irregularidade das contas e imputação das sanções cabíveis.
18/12/2013 13:14 DCM Instrução nº 195/2014 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8511/13-GACAC.
25/09/2013 16:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8511/2013 -
02/09/2013 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5394/2013 -
02/09/2013 16:25 SMPjTC Parecer nº 13859/2013 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Pela desaprovação das contas.
01/06/2013 22:34 DCM Instrução nº 3469/2013 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2487/13 - GACAC.
23/05/2013 10:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2487/2013 -
29/03/2012 16:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 387/2013 -
28/03/2012 14:09 S2C Certidão de Sessão nº 287/2012 -
16/03/2012 12:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 689/2012 -
15/04/2011 09:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 315/2012 -
17/03/2011 15:01 S2C Acórdão nº 340/2011 -
17/03/2011 15:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 271/2011 -
17/03/2011 15:01 S2C Certidão de Publicação DETC nº 201/2011 -
02/03/2011 14:44 GACAC  
30/11/2010 08:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 349/2011 -
20/08/2010 10:29 SITIO  
22/09/2009 16:32 DCM  
21/09/2009 17:42 S1C  
04/09/2009 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 435/2009 -
27/08/2009 12:04 SMPjTC Parecer nº 10494/2009 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS. IRREGULARIDADES. Ratifica os Pareceres Ministeriais nº 15684/08, nº. 18717/08 e 3763/09.
27/07/2009 15:07 DCM Instrução nº 2996/2009 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
24/07/2009 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 231/2009 -
06/07/2009 15:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 956/2009 -
03/07/2009 10:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 176/2009 -
05/06/2009 18:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 760/2009 -
28/05/2009 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 68/2009 -
03/04/2009 08:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 597/2009 -
03/04/2009 08:43 DCM Ofício de Contraditório nº 298/2009 -
02/04/2009 14:49 DP Informação nº 581/2009 -
31/03/2009 15:55 DP  
31/03/2009 09:58 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1216/2009 -
24/03/2009 17:14 SMPjTC Parecer nº 3763/2009 - desaprovação EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ratifica os Pareceres Ministeriais nº. 15684/08 e nº. 18171/08.
20/03/2009 11:06 SAUDI  
04/11/2008 11:10 DCM Instrução nº 511/2009 - Câmara Municipal de ÂNGULO. Prestação de Contas. Exercício de 2007. Remuneração dos Agentes Políticos. Contas Irregulares.
20/10/2008 09:13 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5779/2008 -
16/10/2008 12:33 SMPjTC Parecer nº 18171/2008 - desaprovação EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Exercício de 2007. Pela desaprovação, cf. instrução.
06/10/2008 13:59 DCM Instrução nº 4752/2008 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5185/2008 -
19/09/2008 09:25 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 39/2008 -
09/09/2008 15:34 SMPjTC Parecer nº 15684/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Pela irregularidade, cf. DCM.
02/09/2008 11:22 DCM  
08/08/2008 10:41 GCMRMS  
31/07/2008 15:49 DP  
30/07/2008 12:14 SMPjTC  
07/04/2008 16:29 DCM Instrução nº 2073/2008 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
07/04/2008 16:29 DCM Instrução nº 3223/2008 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
07/04/2008 11:50 DP  

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