Processo 173423/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 14:34
Autuado em 07/04/2008 14:34
Apensado ao Processo 262110/09 em 16/06/2009 14:57
Oficio de encaminhamento 103/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 826/2009 da Primeira Câmara, de 22/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2009 Acórdão   826/ 2009 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/05/2009 Acórdão   826/ 2009 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CELSO FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Juntadas
DataDescrição
21/01/2009 10:36 do Protocolo nº 21150/09, referente pedido de cópias, fls. 268 a 270.
28/11/2008 14:42 do aviso de recebimento do ofício nº 2552/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/11/2008 Ofício de Contraditório   2552/ 2008 20/11/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 82/2009
22/05/2009 200 Acórdão nº 826/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2009 10:49 DP  
15/06/2009 15:25 DP  
10/06/2009 10:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 82/2009 -
04/06/2009 09:54 DEX  
04/06/2009 09:06 S1C  
20/05/2009 13:00 SMPjTC  
13/05/2009 11:54 S1C  
12/05/2009 16:27 DG  
30/03/2009 09:45 SAUDI Proposta de Voto nº 1073/2009 -
12/03/2009 10:04 SMPjTC Parecer nº 3722/2009 - Irregularidade Pela irregularidade.
11/03/2009 15:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 917/2009 -
10/03/2009 07:31 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 126/2009 -
06/03/2009 15:14 SAUDI  
09/02/2009 14:17 SMPjTC  
04/02/2009 17:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 366/2009 -
04/02/2009 16:33 DAMP  
09/01/2009 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 47/2009 -
07/04/2008 16:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 5/2009 -
07/04/2008 16:05 DCM Instrução nº 5037/2008 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2008 16:05 DCM Ofício de Contraditório nº 2552/2008 -
07/04/2008 14:33 DP  

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