Processo 180165/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 09:27
Autuado em 29/03/2012 09:27
Apensado ao Processo 378961/13 em 17/06/2013 10:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 153/2013 da Primeira Câmara, de 24/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Gestor atual MANOEL ABRANTES NETO
Gestor das Contas MANOEL ABRANTES NETO

Juntadas
DataDescrição
15/08/2012 11:55 do Protocolo 552097/12
31/07/2012 11:14 juntada de AR ofício 1228/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/07/2012 Ofício de Contraditório   1228/ 2012 27/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 923/2013
24/05/2013 647 Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2013
10/05/2013 637 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 14/05/2013
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 274/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 940/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5157/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2013 17:36 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 689/2016 -
10/06/2013 13:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 923/2013 -
17/05/2013 15:33 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1119/2013 -
08/05/2013 17:44 GCDA  
08/05/2013 17:39 S1C Certidão de Sessão nº 1072/2013 -
07/05/2013 16:57 S2C  
02/05/2013 10:25 GAIZL  
30/04/2013 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 945/2013 -
14/03/2013 15:32 GCDA  
01/03/2013 12:29 SMPjTC Parecer nº 2988/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
22/02/2013 16:18 DCM Instrução nº 300/2013 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/01/2013 09:01 DIFOP Instrução nº 4/2013 -
03/07/2012 15:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 83/2013 -
03/07/2012 15:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1228/2012 -
19/06/2012 12:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 274/2012 -
04/06/2012 17:52 DCM Instrução nº 2199/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
25/05/2012 14:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 940/2012 -
30/03/2012 17:08 DCM  
29/03/2012 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5157/2012 -

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