Processo 182516/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 18:44
Autuado em 02/04/2012 18:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 293/2014 da Segunda Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   293/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
25/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   293/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
16/04/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA
Ex-Gestor CÉLIA CABRERA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2024 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 102598/24, de 19/02/24 - Protocolo: 102598/24
20/06/2016 09:08 AR do ofício OPD - 1056/16 - GP
15/08/2014 11:09 AR do oficio OPD - 1080/14 - GP
31/01/2014 19:14 do Protocolo 69460/14
30/08/2013 13:51 Petição de outra natureza
04/09/2012 09:38 do Protocolo 591475/12
31/07/2012 11:39 do Protocolo 510556/12
17/07/2012 15:33 juntada de AR ofício 921/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1056/ 2016   
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   921/ 2012 09/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3207/2014
03/07/2014 913 Acórdão de Parecer Prévio nº 293/2014
18/06/2014 904 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 25/06/2014
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 2015/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 1951/2013
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2142/2012
05/09/2012 481 Despacho Processual Diverso nº 2107/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1181/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5916/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2024 08:22 DP  
19/02/2024 17:53 CMEX Informação nº 512/2024 -
06/06/2016 10:19 DP Informação nº 10534/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1056/2016 -
24/05/2016 13:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 600/2016 -
04/08/2014 16:01 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 87/2016 -
04/08/2014 13:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3207/2014 -
31/07/2014 13:25 DP Informação nº 13533/2014 -
29/07/2014 18:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1080/2014 -
29/07/2014 10:16 DEX Informação nº 5115/2014 -
27/06/2014 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1471/2014 -
27/06/2014 11:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 293/2014 -
03/06/2014 10:13 GCNB  
22/05/2014 10:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2058/2014 -
22/05/2014 10:16 SMPjTC Parecer nº 7686/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anuais. Município de Campina da Lagoa. Divergência entre os valores do balanço patrimonial do SIM-AM e a Contabilidade Municipal. Esclarecimentos. Irregularidade sanada. Pela regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
12/05/2014 17:04 DCM Instrução nº 1261/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
17/04/2014 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2015/2014 -
16/04/2014 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 345/2014 -
10/03/2014 11:38 GCNB  
09/01/2014 07:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 195/2014 -
09/01/2014 07:59 SMPjTC Parecer nº 241/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
05/09/2013 16:18 DCM Instrução nº 8/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2013 16:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1939/2013 -
21/08/2013 16:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1951/2013 -
23/07/2013 15:41 SMPjTC Parecer nº 12583/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Desaprovação.
05/09/2012 17:09 DCM Informação nº 848/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
05/09/2012 17:09 DCM Instrução nº 2929/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2012 11:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2108/2012 -
05/09/2012 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2142/2012 -
03/09/2012 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 2126/2012 -
31/08/2012 17:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2060/2012 -
31/08/2012 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2107/2012 -
30/08/2012 18:25 SMPjTC Parecer nº 13940/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
18/06/2012 16:09 DCM Instrução nº 3265/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2012 16:09 DCM Ofício de Contraditório nº 921/2012 -
14/06/2012 17:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1153/2012 -
14/06/2012 17:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1181/2012 -
03/04/2012 11:15 DCM Instrução nº 1987/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 20:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5916/2012 -

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