Processo 191640/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 13:13
Autuado em 30/03/2013 13:13
Apensado ao Processo 351412/14 em 25/04/2014 13:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 98/2014 da Primeira Câmara, de 31/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Gestor atual PEDRO SERGIO MILESKI
Gestor das Contas PEDRO SERGIO MILESKI

Juntadas
DataDescrição
16/07/2013 15:33 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 808/2014
31/03/2014 851 Acórdão de Parecer Prévio nº 98/2014
14/03/2014 840 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 18/03/2014
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 841/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7062/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2014 14:22 DP  
17/04/2014 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 808/2014 -
20/03/2014 14:50 S1C  
07/11/2013 10:38 GCDA  
06/11/2013 09:25 SMPjTC Parecer nº 17718/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
16/07/2013 17:00 DCM Instrução nº 4155/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2013 13:24 DP  
03/06/2013 08:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 841/2013 -
31/03/2013 19:39 DCM Instrução nº 1586/2013 - MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 13:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7062/2013 -

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