Processo 198076/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:00
Autuado em 01/04/2013 17:00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 17/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   17/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   17/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/05/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
15/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
08/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/04/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA
Ex-Gestor ELIAS DE LIMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2014 16:11 803282/12 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 658206/19, de 30/09/19 - Protocolo: 658206/19
16/05/2016 07:38 AR do ofício OPD - 646/16 - GP
19/10/2015 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830411/15
15/04/2015 10:05 do Protocolo 318648/15
24/03/2015 09:17 do Protocolo 234134/15
09/09/2014 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 825619/14
21/05/2014 14:02 do Protocolo 469618/14
03/09/2013 14:26 Petição de outra natureza
21/08/2013 09:28 AR do ofício OCN - 4876/13 - DP
21/08/2013 09:28 AR do ofício OCN - 4877/13 - DP
12/08/2013 14:23 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   646/ 2016   
DEX  16/03/2016 Instrução de Cobrança   228/ 2016   
DEX  16/03/2016 Instrução de Cobrança   230/ 2016   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4876/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4877/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão de Parecer Prévio nº 17/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 3066/2015
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 1263/2015
12/09/2014 963 Despacho Processual Diverso nº 3619/2014
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 2623/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2324/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1628/2014
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1784/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1562/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7500/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2021 11:20 DP  
19/10/2021 16:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 425/2021 -
05/10/2021 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1031/2021 -
29/04/2016 15:24 CMEX Informação nº 5929/2019 -
29/04/2016 15:24 CMEX Instrução nº 655/2021 -
29/04/2016 09:25 DP Informação nº 8422/2016 -
19/04/2016 17:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 646/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Certidão de Débito nº 238/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Certidão de Débito nº 240/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Instrução de Cobrança nº 228/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Instrução de Cobrança nº 230/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Informação nº 1717/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Informação nº 1718/2016 -
15/03/2016 10:57 DEX Informação nº 2785/2016 -
19/02/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2016 -
18/02/2016 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 461/2016 -
04/02/2016 15:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 17/2016 -
19/01/2016 10:52 GCNB  
15/12/2015 07:18 SMPjTC Parecer nº 15966/2015 - Irregularidade Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade1, cf. DCM.
27/10/2015 16:44 DCM Instrução nº 5020/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/10/2015 16:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3066/2015 -
24/07/2015 11:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4735/2015 -
24/07/2015 11:46 SMPjTC Parecer nº 12874/2015 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
08/05/2015 11:47 DCM Instrução nº 3267/2015 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2015 14:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1263/2015 -
06/05/2015 15:41 S2C Certidão de Sessão nº 508/2015 -
04/05/2015 11:57 GCNB  
30/04/2015 12:43 S2C Certidão de Sessão nº 460/2015 -
23/04/2015 13:10 GCNB  
23/04/2015 11:03 S2C Certidão de Sessão nº 390/2015 -
16/04/2015 13:11 GCNB  
15/04/2015 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 358/2015 -
19/03/2015 14:55 GACAC  
18/03/2015 15:06 S2C Certidão de Sessão nº 235/2015 -
24/02/2015 14:32 GCNB  
16/09/2014 12:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 129/2015 -
16/09/2014 12:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3704/2014 -
16/09/2014 12:42 SMPjTC Parecer nº 13624/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
10/09/2014 15:35 DCM Instrução nº 2083/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2014 11:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3619/2014 -
05/08/2014 15:46 SMPjTC Parecer nº 10500/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade com aplicação de multas.
31/07/2014 12:28 DCM Instrução nº 1818/2014 - Município de Engenheiro Beltrão. Prestação de Contas. Exercício de 2012. Retorno para atendimento do Despacho nº 2623/14, peça processual nº 44. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Contas com Irregularidades Materiais e multa
16/06/2014 16:02 DP  
12/06/2014 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2623/2014 -
10/06/2014 14:10 SMPjTC Parecer nº 8204/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas, cf. instrução.
27/05/2014 15:55 DCM Instrução nº 1415/2014 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/04/2014 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2324/2014 -
16/04/2014 12:23 DP Informação nº 6207/2014 -
27/03/2014 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1628/2014 -
14/02/2014 08:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1019/2014 -
14/02/2014 08:33 SMPjTC Parecer nº 2259/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
10/09/2013 13:33 DCM Instrução nº 359/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/08/2013 12:13 DP  
13/08/2013 10:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1754/2013 -
13/08/2013 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1784/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Informação nº 16567/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4876/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4877/2013 -
22/07/2013 16:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1533/2013 -
22/07/2013 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1562/2013 -
02/04/2013 17:45 DCM Instrução nº 2816/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 21:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7500/2013 -

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