Processo 200328/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2012 10:47
Autuado em 01/04/2012 10:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 89/2013 da Primeira Câmara, de 12/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ELIAS DE LIMA
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 15:20 Recibo de Petição Intermediária - 658117/19, de 30/09/19 - Protocolo: 658117/19
05/06/2013 10:51 AR do ofício OPD - 974/13 - GP
29/08/2012 10:16 do Protocolo 578517/12
08/08/2012 13:20 Juntada de AR Oficio 1292/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/07/2012 Ofício de Contraditório   1292/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 758/2013
12/04/2013 618 Acórdão de Parecer Prévio nº 89/2013
28/03/2013 608 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 02/04/2013
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 346/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 923/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5728/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2019 14:23 DP  
01/10/2019 12:13 CMEX Informação nº 5970/2019 -
28/05/2013 14:18 DP  
16/05/2013 19:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 758/2013 -
16/05/2013 14:25 DP Informação nº 8986/2013 -
14/05/2013 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 974/2013 -
10/05/2013 13:57 DEX Informação nº 1548/2013 -
19/04/2013 16:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 766/2013 -
15/04/2013 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1955/2013 -
15/04/2013 14:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 364/2013 -
03/04/2013 17:35 S1C Certidão de Publicação DETC nº 665/2013 -
20/03/2013 09:21 GCDA  
25/02/2013 14:28 SMPjTC Parecer nº 2114/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Pela Desaprovação.
04/07/2012 14:00 DCM Instrução nº 262/2013 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2012 14:00 DCM Ofício de Contraditório nº 1292/2012 -
22/06/2012 18:50 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 131/2012 -
22/06/2012 18:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 346/2012 -
04/06/2012 17:40 DCM Instrução nº 2354/2012 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/05/2012 14:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 923/2012 -
02/04/2012 18:48 DCM  
01/04/2012 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5728/2012 -

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