Processo 125694/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 13:50
Autuado em 31/03/2009 13:50
Oficio de encaminhamento 104/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 169/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/08/2010   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO RENATO CUSTODIO (Falecido(a) em 2021)
Origem MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/11/2018 13:39 518290/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2025 11:43 do Protocolo 323660/25
17/07/2020 15:03 Recibo de Petição Intermediária - 453523/20, de 17/07/20 - Protocolo: 453523/20
17/10/2019 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 703503/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703503/19
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1075/16 - GP
24/11/2015 15:40 do Protocolo 930297/15
02/10/2015 07:17 AR do ofício OPD - 1429/15 - GP
28/09/2015 08:48 AR do ofício OPD - 1428/15 - GP
20/11/2014 09:09 AR do ofício ODL - 1564/14 - DP
11/09/2014 09:46 AR do ofício ODL - 1168/14 - DP
18/02/2014 12:08 AR do ofício ODL - 49/14 - DP
11/08/2010 16:49 do Protocolo nº 440867/10, referente pedido de cópias.
18/08/2009 16:11 do Protocolo nº 379289/09, referente a resposta ao ofício n° 1572/09-OCN-DCM do Sr. João R. Custódio.
30/07/2009 17:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1572/2009-OCN-DCM
15/04/2009 13:20 do Protocolo nº 151784/09, referente à documentação complementar a PCA 2008.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1075/ 2016   
GP  10/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1428/ 2015   
GP  10/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1429/ 2015   
DEX  09/09/2015 Instrução de Cobrança   726/ 2015   
DEX  09/09/2015 Instrução de Cobrança   727/ 2015   
DP  05/11/2014 Ofício de Diligência   1564/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Diligência   1168/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Diligência   49/ 2014   
DCM  08/07/2009 Ofício de Contraditório   1572/ 2009 27/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 522/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2026 15:36 GCSCAK  
17/11/2026 15:30 SMPJTC  
03/11/2026 09:43 3PC Parecer nº 766/2026 - Retorno. Prestação de Contas Anual Município de Japira. Fase de execução. Multas administrativas. Falecimento do responsável. Superveniência do Prejulgado nº 40. Natureza personalíssima das sanções. Princípio da intranscendência da pena. Extinção da ex
03/11/2026 09:21 SMPjTC  
22/10/2026 11:08 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 231/2026 -
16/07/2025 20:21 CMEX Informação nº 5161/2026 -
15/07/2025 12:47 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 410/2025 -
23/05/2025 12:26 CMEX Informação nº 4047/2025 -
30/04/2025 13:50 DP  
22/04/2025 17:44 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 215/2025 -
31/03/2025 10:40 CMEX Informação nº 2337/2025 -
31/03/2025 09:40 DP  
25/03/2025 10:13 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 163/2025 -
25/03/2025 09:52 SMPJTC  
26/02/2025 15:03 3PC Parecer nº 195/2025 - Retorno. Prestação de Contas Anual Município de Japira. Fase de execução. Extinção da Dívida em razão da prescrição e falecimento do responsável. Pela extinção da dívida
26/02/2025 14:37 SMPjTC  
26/02/2025 10:19 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 112/2025 -
19/11/2018 13:48 CMEX Informação nº 3769/2020 -
19/11/2018 13:48 CMEX Informação nº 913/2025 -
19/11/2018 13:19 DP Informação nº 11477/2018 -
06/06/2016 15:52 CMEX  
06/06/2016 10:01 DP Informação nº 10619/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1075/2016 -
19/01/2016 15:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 657/2016 -
19/01/2016 15:55 DEX Informação nº 527/2016 -
12/01/2016 15:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 5/2016 -
10/12/2015 16:45 DEX  
12/11/2015 11:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6319/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 972/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Informação nº 5922/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Instrução nº 807/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Instrução nº 808/2015 -
10/09/2015 09:36 DP Informação nº 19242/2015 -
04/09/2015 16:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1428/2015 -
04/09/2015 16:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1429/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Instrução de Cobrança nº 726/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Instrução de Cobrança nº 727/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5638/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5639/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5640/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5641/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5642/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5643/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5644/2015 -
25/08/2015 10:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2237/2015 -
14/08/2015 10:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1195/2015 -
03/08/2015 09:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2015 -
02/07/2015 11:45 GACAC  
01/07/2015 15:45 S2C Certidão de Sessão nº 662/2015 -
23/02/2015 10:19 GACAC  
06/02/2015 11:53 SMPjTC Parecer nº 2136/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2008. Irregularidades materiais. Nova intimação do Município. Ausência de manifestação. Manutenção das razões expostas no Parecer Ministerial nº 7413/14. Irregularidade das contas.
29/01/2015 13:20 DCM Instrução nº 349/2015 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 6078/14 - GACAC. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2014 07:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6078/2014 -
08/12/2014 17:35 DCM  
05/11/2014 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7426/2014 -
05/11/2014 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1564/2014 -
23/10/2014 13:47 DCM Instrução nº 2540/2014 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18073/14-DP, peça processual nº 58 e ao Despacho nº 4390/14, peça processual nº 56.
22/10/2014 13:30 DP Informação nº 18028/2014 -
22/10/2014 13:30 DP Informação nº 18073/2014 -
30/09/2014 15:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4390/2014 -
30/09/2014 14:05 DCM  
28/08/2014 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6166/2014 -
28/08/2014 08:55 S1C Certidão de Sessão nº 1784/2014 -
19/08/2014 23:51 DP Ofício de Diligência nº 1168/2014 -
27/05/2014 17:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3250/2014 -
07/05/2014 17:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1893/2014 -
07/05/2014 17:47 SMPjTC Parecer nº 7413/2014 - Ratifica parecer anterior Prestação de Contas Municipal. Município de Japira. Exercício de 2008. Retorno. Art. 9 e 13 da LRF. Diligência à origem. Revelia. Ratificação do Parecer anterior.
10/04/2014 13:04 DCM Instrução nº 1100/2014 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 7302/13-GACAC.
08/01/2014 13:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1610/2014 -
08/01/2014 13:18 DP Ofício de Diligência nº 49/2014 -
18/12/2013 17:43 DCM Informação nº 12/2014 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 26204/13-DP, peça processual nº 43.
02/12/2013 14:16 DP Informação nº 26204/2013 -
25/11/2013 13:35 DCM Informação nº 1928/2013 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 7302/13, peça processual nº 41.
20/11/2013 14:25 DP  
30/10/2013 11:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7302/2013 -
30/10/2013 10:42 S1C Certidão de Sessão nº 2705/2013 -
12/07/2013 09:06 GACAC  
27/02/2013 15:14 SMPjTC Parecer nº 5561/2013 - Irregularidade Parecer Ministerial corroborativo, com acréscimo de multa em face da violação do art. 42 da LRF.
31/08/2012 23:30 DCM Informação nº 109/2013 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Ratificam-se as conclusões da Instrução nº 3850/09-DCM. Em relação às Ressalvas não se aplica o Prejulgado nº 10-TCE/PR
30/07/2012 17:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2758/2012 -
15/03/2012 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1423/2012 -
15/03/2012 08:17 SMPjTC Parecer nº 3974/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Irregularidade material. Ratificação de Parecer Ministerial pela emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multa.
19/07/2011 15:17 DCM Informação nº 294/2012 -
15/07/2011 15:56 DIJUR  
06/07/2011 14:56 S2C Certidão de Sessão nº 668/2011 -
02/06/2011 08:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 400/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1107/2011 -
10/09/2010 18:33 SITIO  
02/09/2010 11:02 DCM  
31/08/2010 14:58 S1C Certidão de Sessão nº 97/2010 -
19/08/2010 09:18 GACAC  
17/08/2010 16:52 DAMP  
18/02/2010 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 522/2010 -
24/11/2009 16:43 SMPjTC Parecer nº 1898/2010 - nos termos da DCM PCA 2008. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
26/06/2009 15:14 DCM Instrução nº 2145/2009 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
26/06/2009 15:14 DCM Instrução nº 3850/2009 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2009 15:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1572/2009 -
19/05/2009 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 144/2009 -
27/04/2009 15:02 SAUDI  
27/04/2009 11:40 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 31/2009 -
31/03/2009 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 402/2009 -
31/03/2009 13:50 DP  

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