Processo 200689/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 12:39
Autuado em 31/03/2012 12:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 543/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   543/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   543/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual JOSÉ RODRIGUES BORBA
Gestor das Contas JOSÉ RODRIGUES BORBA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2014 09:48 AR do ofício OPD - 116/14 - GP
08/05/2013 19:41 Petição recursal
08/05/2013 11:43 do Protocolo 291157/13
19/03/2013 17:07 Petição de outra natureza
01/02/2013 15:01 do Protocolo 50846/13
09/08/2012 17:14 do Protocolo 540684/12
09/08/2012 17:12 do Protocolo 540676/12
25/07/2012 10:11 do Protocolo 496251/12
13/07/2012 11:17 Juntada de AR Oficio 901/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   901/ 2012 10/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2013 792 Acórdão de Parecer Prévio nº 543/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 795/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 434/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 160/2013
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 2344/2012
03/08/2012 458 Despacho Processual Diverso nº 1648/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1270/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5680/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2014 12:56 DP  
30/01/2014 15:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 116/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 511/2014 -
13/12/2013 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2014 -
13/12/2013 14:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 543/2013 -
04/11/2013 10:52 GCNB  
08/08/2013 15:37 SMPjTC Parecer nº 17396/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas. Parecer Prévio pela regularidade com ressalva.
15/05/2013 16:46 DCM Instrução nº 3111/2013 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
16/04/2013 09:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 786/2013 -
16/04/2013 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 795/2013 -
12/04/2013 08:50 SMPjTC Parecer nº 4992/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
22/03/2013 10:37 DCM Instrução nº 795/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
21/03/2013 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 421/2013 -
21/03/2013 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 434/2013 -
19/02/2013 10:19 SMPjTC Parecer nº 3505/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ementa: Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
06/02/2013 16:52 DCM Instrução nº 208/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/02/2013 10:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 153/2013 -
06/02/2013 10:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 160/2013 -
26/09/2012 16:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 128/2013 -
25/09/2012 14:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2310/2012 -
25/09/2012 14:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2344/2012 -
01/08/2012 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2144/2012 -
27/07/2012 09:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1657/2012 -
27/07/2012 09:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1648/2012 -
19/06/2012 16:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1934/2012 -
19/06/2012 16:58 DCM Ofício de Contraditório nº 901/2012 -
19/06/2012 12:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1240/2012 -
19/06/2012 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1270/2012 -
31/03/2012 13:57 DCM Instrução nº 2189/2012 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 12:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5680/2012 -

Voltar a Consulta