Processo 175858/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:30
Autuado em 27/03/2013 16:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 36/2015 da Primeira Câmara, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/03/2015 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Gestor atual JORGE LUIZ QUEGE
Gestor das Contas CELSO WENSKI
Interessado ANTONIO GUARNIERI
Interessado EDERALDO DIAS DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
04/08/2015 10:20 AR do ofício OPD - 1123/15 - GP
20/10/2014 10:48 do Protocolo 956969/14
14/08/2014 16:56 do Protocolo 750783/14
31/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 12927/14 - DP
28/07/2014 08:49 AR do ofício OCN - 12929/14 - DP
16/06/2014 14:42 do Protocolo 560054/14
23/10/2013 09:55 do Protocolo 757130/13
25/07/2013 15:01 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1123/ 2015   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12927/ 2014   
DP  10/07/2014 Ofício de Contraditório   12929/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1274/2015
07/04/2015 1095 Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2015
20/03/2015 1084 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 24/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 226/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2536/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2689/2014
03/07/2014 913 Despacho Processual Diverso nº 1648/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1429/2014
30/10/2013 758 Despacho Processual Diverso nº 2663/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1801/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 1391/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6620/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2015 11:07 DP  
26/07/2015 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1274/2015 -
23/07/2015 10:55 DP Informação nº 15743/2015 -
15/07/2015 15:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1123/2015 -
07/05/2015 13:00 DICAP Informação nº 736/2015 -
07/05/2015 12:23 DCM  
07/05/2015 12:21 DICAP  
07/05/2015 12:20 DEX  
07/05/2015 12:04 DP  
04/05/2015 12:50 DEX Informação nº 3072/2015 -
10/04/2015 10:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 880/2015 -
08/04/2015 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 460/2015 -
24/03/2015 17:10 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2015 -
20/01/2015 17:26 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 226/2015 -
09/12/2014 10:39 GCILB  
05/11/2014 08:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4618/2014 -
05/11/2014 08:47 SMPjTC Parecer nº 17664/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Campo do Tenente. Exercício financeiro de 2012. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06 - TCE/PR. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa ao gestor responsável.
22/10/2014 18:25 DCM Instrução nº 2564/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2014 17:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2536/2014 -
05/09/2014 08:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2689/2014 -
26/08/2014 10:47 SMPjTC Parecer nº 12196/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Campo do Tenente. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
19/08/2014 11:08 DCM Instrução nº 1957/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
04/07/2014 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 12927/2014 -
04/07/2014 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 12929/2014 -
01/07/2014 10:15 DCM Instrução nº 1620/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O reexame resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
24/06/2014 09:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1648/2014 -
03/06/2014 09:02 DCM  
06/05/2014 14:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1429/2014 -
30/04/2014 08:59 SMPjTC Parecer nº 6270/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas do Município de Campo do Tenente. Exercício financeiro de 2012. Saneamento parcial das ilegalidades. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas com aplicação de multa ao responsável.
28/10/2013 10:25 DCM Instrução nº 1000/2014 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2013 14:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2663/2013 -
04/09/2013 13:49 SMPjTC Parecer nº 14076/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campo do Tenente. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
30/07/2013 15:13 DCM Instrução nº 3517/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
26/07/2013 12:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1801/2013 -
24/06/2013 11:06 DP Informação nº 15287/2013 -
19/06/2013 08:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1391/2013 -
28/03/2013 16:27 DCM Instrução nº 2229/2013 - MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 00:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6620/2013 -

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