Processo 199170/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 21:33
Autuado em 01/04/2013 21:33
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 95/2015 da Primeira Câmara, de 26/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   95/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual DEJAIR VALERIO
Gestor das Contas JOSÉ RODRIGUES BORBA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 16:31 Recibo de Petição Intermediária - 641281/19, de 23/09/19 - Protocolo: 641281/19
01/06/2016 08:02 AR do ofício OPD - 819/16 - GP
24/03/2015 10:52 do Protocolo 235068/15
04/11/2014 17:24 do Protocolo 1002395/14
19/08/2014 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762498/14
09/04/2014 17:04 do Protocolo 324660/14
25/02/2014 08:23 AR do oficio ODL - 239/14 - DP
24/02/2014 08:30 AR do ofício OCN - 1938/14 - DP
20/02/2014 16:21 do Protocolo 130327/14
30/08/2013 17:10 Petição de outra natureza
28/08/2013 01:38 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 4718/13 - DP
12/08/2013 11:17 AR do oficio ODL - 749/13 - DP
07/08/2013 13:41 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   819/ 2016   
DEX  22/07/2015 Instrução de Cobrança   591/ 2015   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1938/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1938/ 2014   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4718/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 1478/2015
26/06/2015 1148 Acórdão de Parecer Prévio nº 95/2015
03/06/2015 1133 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2015 de 09/06/2015
01/04/2015 1092 Despacho Processual Diverso nº 450/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2565/2014
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 1998/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 772/2014
10/03/2014 836 Despacho Processual Diverso nº 475/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 140/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16196/2013
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1530/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1269/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7426/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2019 08:26 DP  
24/09/2019 15:26 CMEX Informação nº 5845/2019 -
16/05/2016 17:25 DP Informação nº 9572/2016 -
12/05/2016 11:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 819/2016 -
10/05/2016 18:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 494/2016 -
21/08/2015 12:11 DP  
20/08/2015 17:06 DEX Informação nº 5218/2015 -
18/08/2015 14:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 513/2015 -
14/08/2015 11:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1478/2015 -
21/07/2015 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 591/2015 -
21/07/2015 10:29 DEX Informação nº 4632/2015 -
21/07/2015 10:29 DEX Instrução nº 607/2015 -
01/07/2015 16:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1494/2015 -
30/06/2015 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 899/2015 -
09/06/2015 16:15 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 95/2015 -
14/04/2015 13:09 GCDA  
06/04/2015 11:33 SMPjTC Parecer nº 4723/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
30/03/2015 10:51 DCM Instrução nº 1481/2015 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2014 09:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 450/2015 -
12/12/2014 12:14 SMPjTC Parecer nº 20095/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação.
26/11/2014 12:07 DCM Instrução nº 3354/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 11:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2565/2014 -
24/09/2014 08:13 SMPjTC Parecer nº 18764/2014 - Ao relator. Ementa: Prestação de Contas. Juntada de documentos complementares. Pela remessa dos autos ao Relator.
18/09/2014 11:33 DCM Instrução nº 2182/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2014 14:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1998/2014 -
25/06/2014 12:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2594/2014 -
25/06/2014 12:10 SMPjTC Parecer nº 13467/2014 - Ao relator. Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
14/04/2014 11:04 DCM Instrução nº 1537/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2014 18:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 772/2014 -
06/03/2014 16:50 DP Informação nº 5484/2014 -
25/02/2014 16:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 475/2014 -
25/02/2014 13:56 DCM  
30/01/2014 09:39 DP Informação nº 3139/2014 -
30/01/2014 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 1938/2014 -
30/01/2014 09:39 DP Ofício de Diligência nº 239/2014 -
17/01/2014 08:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 140/2014 -
10/09/2013 16:19 DCM Instrução nº 83/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. CONTRADITÓRIO. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações - Irregularidade
20/08/2013 13:56 DP  
08/08/2013 13:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1530/2013 -
08/08/2013 08:20 DCM  
19/07/2013 09:25 DP Informação nº 16196/2013 -
19/07/2013 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 4718/2013 -
19/07/2013 09:25 DP Ofício de Diligência nº 749/2013 -
12/07/2013 08:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1269/2013 -
02/04/2013 17:42 DCM Instrução nº 2731/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 03:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7426/2013 -

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