Processo 277891/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:19
Autuado em 31/03/2014 18:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 238/2021 da Primeira Câmara, de 26/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Ex-Gestor BENEDITO JOSE PUPIO
Ex-Gestor DEJAIR VALERIO

Juntadas
DataDescrição
04/03/2022 16:55 Recibo de Petição Intermediária - 144862/22, de 04/03/22 - Protocolo: 144862/22
28/10/2021 13:01 AR do ofício OPD - 1188/21 - GP
27/08/2019 15:32 do Protocolo 575629/19
12/09/2017 16:35 do Protocolo 663415/17
22/11/2016 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 937708/16
08/11/2016 08:51 AR do Ofício OCN - 6356/2016 - DP
23/07/2015 14:16 do Protocolo 580377/15
25/05/2015 13:49 do Protocolo 426203/15
12/05/2015 17:08 AR do Ofício OCN - 3083/2015 - DP
10/04/2015 15:42 do Protocolo 309037/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1188/ 2021   
DP  19/10/2016 Ofício de Contraditório   6356/ 2016   
DP  14/04/2015 Ofício de Contraditório   3083/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Acórdão de Parecer Prévio nº 238/2021
06/08/2021 2597 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 09/08/2021
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1212/2019
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2177/2017
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 2066/2016
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1299/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1517/2015
20/03/2015 1084 Despacho Processual Diverso nº 628/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6330/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2022 10:59 DP  
07/03/2022 07:30 CMEX Informação nº 835/2022 -
04/10/2021 16:38 DP Informação nº 6487/2021 -
01/10/2021 18:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1188/2021 -
30/09/2021 10:31 CMEX Informação nº 4427/2021 -
26/08/2021 14:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 772/2021 -
26/08/2021 13:48 SMPJTC  
26/08/2021 11:58 3PC Ciência de Decisão nº 246/2021 -
26/08/2021 11:50 SMPjTC  
13/08/2021 11:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 238/2021 -
12/07/2021 15:52 GCAML  
12/07/2021 14:07 SMPJTC  
21/06/2021 10:31 3PC Parecer nº 438/2021 - Prestação de Contas. Prefeito de Jandaia do Sul. Exercício de 2013. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
18/06/2021 14:38 SMPjTC  
05/09/2019 11:38 CGM Instrução nº 1297/2021 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades - Cabe Aplicação de Multa.
12/08/2019 11:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1212/2019 -
12/08/2019 11:02 SMPJTC  
06/08/2019 11:25 3PC Parecer nº 491/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Prefeito de Jandaia do Sul. Exercício de 2013. Irregularidades não sanadas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
05/08/2019 13:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2248/2019 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2017 16:05 COFIM  
25/08/2017 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2177/2017 -
11/08/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 7242/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
23/02/2017 14:50 COFIM Instrução nº 2252/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2016 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 6356/2016 -
19/09/2016 15:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2066/2016 -
30/07/2015 15:24 COFIM Instrução nº 4639/2016 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaçã
29/07/2015 09:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1299/2015 -
25/06/2015 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1653/2015 -
13/05/2015 16:38 DP  
12/05/2015 18:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1266/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 5249/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Informação nº 6620/2015 -
18/03/2015 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 3083/2015 -
16/03/2015 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 628/2015 -
13/03/2015 14:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1517/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 884/2015 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6330/2014 -

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