Processo 266303/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 08:48
Autuado em 31/03/2015 08:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 177/2021 da Primeira Câmara, de 14/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
31/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Gestor das Contas DEJAIR VALERIO
Ex-Gestor BENEDITO JOSE PUPIO

Juntadas
DataDescrição
22/10/2021 16:23 do Protocolo 643113/21
19/08/2021 23:59 AR do ofício OPD - 887/21 - GP
13/11/2018 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 788858/18
12/09/2017 16:33 do Protocolo 663393/17
04/11/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 895592/16
04/04/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280024/16
01/04/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1724/2016 - DP
08/03/2016 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
30/11/2015 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944751/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   887/ 2021   
CMEX  19/07/2021 Instrução de Cobrança   692/ 2021   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1724/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 174/2022
14/06/2021 2558 Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1695/2018
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1678/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6127/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1972/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 781/2016
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1934/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2022 10:27 DP  
17/02/2022 15:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 59/2022 -
31/01/2022 18:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 174/2022 -
23/07/2021 09:30 CMEX Certidão de Débito nº 814/2021 -
23/07/2021 09:30 CMEX Certidão de Débito nº 815/2021 -
23/07/2021 09:30 CMEX Informação nº 4778/2021 -
23/07/2021 09:30 CMEX Informação nº 5054/2021 -
23/07/2021 09:30 CMEX Instrução nº 64/2022 -
23/07/2021 09:30 CMEX Instrução nº 65/2022 -
21/07/2021 15:54 DP Informação nº 4787/2021 -
20/07/2021 20:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 887/2021 -
12/07/2021 18:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 692/2021 -
12/07/2021 18:10 CMEX Informação nº 3230/2021 -
16/06/2021 19:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 599/2021 -
16/06/2021 13:44 SMPJTC  
10/06/2021 14:25 2PC Ciência de Decisão nº 153/2021 -
10/06/2021 14:23 SMPjTC  
02/06/2021 15:26 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2021 -
04/05/2021 11:41 GCILB  
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
19/02/2021 09:53 2PC Parecer nº 327/2021 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
18/02/2021 16:21 SMPjTC  
20/11/2018 09:44 CGM Instrução nº 275/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2018 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1695/2018 -
28/09/2018 16:09 SMPJTC  
30/08/2018 11:09 3PC Parecer nº 632/2018 - Prestação de Contas do Município de Jandaia do Sul. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multas.
29/08/2018 12:46 SMPjTC  
15/09/2017 08:37 CGM Instrução nº 2905/2018 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2017 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1678/2017 -
11/08/2017 16:55 SMPjTC Parecer nº 7243/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
07/11/2016 14:02 COFIM Instrução nº 2247/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2016 11:14 DP  
07/10/2016 07:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1972/2016 -
08/04/2016 11:32 COFIM Instrução nº 4831/2016 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaçã
01/03/2016 10:25 DP Informação nº 5148/2016 -
01/03/2016 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 1724/2016 -
01/12/2015 09:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 781/2016 -
01/12/2015 09:30 DCM Instrução nº 1047/2016 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/11/2015 18:02 DP  
03/11/2015 09:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1934/2015 -
02/04/2015 09:39 DCM Instrução nº 4291/2015 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 19:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2015 -

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