Processo 285054/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 15:49
Autuado em 19/04/2017 15:49
Apensado ao Processo 373643/20 em 19/06/2020 15:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 102/2020 da Primeira Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   102/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2020 Acórdão de Parecer Prévio   102/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual BENEDITO JOSE PUPIO
Gestor das Contas BENEDITO JOSE PUPIO
Gestor das Contas DEJAIR VALERIO
Interessado BENEDITO JOSE PUPIO
Interessado DEJAIR VALERIO

Juntadas
DataDescrição
15/06/2020 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 373848/20, de 15/06/20 - Protocolo: 373848/20
09/12/2019 13:26 AR do Ofício ODL - 1545/2019 - DP
18/10/2019 10:19 AR do Ofício OCN - 3442/2019 - DP
20/09/2019 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 637845/19, de 20/09/19 - Protocolo: 637845/19
08/02/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76120/18
29/01/2018 14:37 AR do Ofício OCN - 27/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2019 Ofício de Diligência   1545/ 2019   
DP  02/10/2019 Ofício de Contraditório   3442/ 2019 14/10/2019 
DP  02/10/2019 Ofício de Contraditório   3442/ 2019   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   27/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Acórdão de Parecer Prévio nº 102/2020
15/05/2020 2298 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1023/2019
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2047/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2259/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 15:14 DP  
16/06/2020 14:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 503/2020 -
15/06/2020 18:19 S1C  
14/06/2020 10:39 SMPJTC  
04/06/2020 11:09 5PC Ciência de Decisão nº 151/2020 -
04/06/2020 10:32 SMPjTC  
22/05/2020 19:05 S1C  
05/02/2020 10:46 GCFAMG  
02/10/2019 10:44 DP Informação nº 9544/2019 -
02/10/2019 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 3442/2019 -
02/10/2019 10:44 DP Ofício de Diligência nº 1545/2019 -
17/09/2019 13:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1023/2019 -
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
12/09/2019 11:28 5PC Parecer nº 841/2019 - Prestação de Contas do Município de Jandaia do Sul. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
11/09/2019 15:59 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3482/2019 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 14:43 COFIM  
08/01/2018 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 27/2018 -
09/05/2017 16:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2047/2017 -
09/05/2017 16:18 COFIM Instrução nº 3356/2017 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:28 DP Informação nº 6217/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM  
19/04/2017 16:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2259/2017 -

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