Processo 303265/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 15:27
Autuado em 26/04/2017 15:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4093/2019 da Primeira Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão   4093/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2019 Acórdão   4093/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Gestor das Contas OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES
Ex-Gestor JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Interessado MARCOS FLAVIO MALUCELLI

Juntadas
DataDescrição
14/04/2020 18:24 Devolução do Ofício - IDC - 90/20 - CMEX
14/04/2020 18:24 Devolução do Ofício - IDC - 89/20 - CMEX
20/05/2019 13:07 Devolução do Ofício OCN - 804/2019 - DP
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 323/2019 - DP
25/02/2019 09:44 AR do Ofício OCN - 324/2019 - DP
05/02/2019 12:58 Devolução do Ofício - OCN - 4712/18 - DP
03/12/2018 09:54 Devolução do Ofício OCN - 4106/2018 - DP
16/10/2018 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720463/18
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1200/2018 - DP
27/03/2018 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 201423/18
26/03/2018 09:51 AR do Ofício OCN - 1201/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   89/ 2020   
CMEX  14/02/2020 Instrução de Cobrança   90/ 2020   
DP  31/05/2019 Edital Diverso   44/ 2019   
DP  02/04/2019 Ofício de Contraditório   804/ 2019   
DP  08/02/2019 Ofício de Contraditório   323/ 2019   
DP  08/02/2019 Ofício de Contraditório   324/ 2019   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4106/ 2018   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1200/ 2018   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1201/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 4093/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
30/05/2019 2069 Edital Diverso nº 44/2019
29/05/2019 2068 Despacho Processual Diverso nº 620/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 283/2019
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1461/2018
12/06/2018 1842 Despacho Processual Diverso nº 1100/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 933/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2640/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2020 14:45 CMEX  
11/02/2020 14:45 CMEX  
11/02/2020 14:45 CMEX  
13/01/2020 12:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2020 -
13/01/2020 12:05 SMPJTC  
06/01/2020 14:41 7PC Ciência de Decisão nº 5/2020 -
06/01/2020 14:23 SMPjTC  
16/12/2019 15:56 S1C Acórdão nº 4093/2019 -
28/11/2019 10:12 GCFC  
27/11/2019 17:12 SMPJTC  
27/11/2019 10:56 7PC Parecer nº 685/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalvas e aplicação de multa, cf. CGM.
26/11/2019 11:35 SMPjTC  
29/08/2019 17:20 CGM Instrução nº 4646/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/08/2019 18:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1136/2019 -
27/05/2019 09:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 542/2019 -
27/05/2019 09:17 DP Edital Diverso nº 44/2019 -
22/05/2019 14:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 620/2019 -
01/04/2019 11:41 DP Informação nº 3635/2019 -
01/04/2019 11:41 DP Informação nº 3672/2019 -
01/04/2019 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 804/2019 -
11/03/2019 14:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 283/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 10410/2018 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 11858/2018 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 11905/2018 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 1684/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 841/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Informação nº 887/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 323/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 324/2019 -
10/10/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4106/2018 -
10/10/2018 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4712/2018 -
18/09/2018 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1461/2018 -
18/09/2018 11:31 SMPJTC  
14/09/2018 11:06 6PC Parecer nº 489/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas , cf. CGM.
14/09/2018 08:19 SMPjTC  
21/06/2018 15:03 CGM Instrução nº 3373/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 08:43 DP  
02/05/2018 11:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 1100/2018 -
27/02/2018 10:33 DP Informação nº 4700/2018 -
27/02/2018 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1200/2018 -
27/02/2018 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1201/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 933/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 607/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2640/2017 -

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