..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	208401/18
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	29/03/2018 10:29
Autuado em	29/03/2018 10:29




Relator	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão	Acórdão 377/2019 da Primeira Câmara, de 01/03/2019

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
25/02/2019	Acórdão 377/ 2019	Regular com ressalvas com recomendações	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2019	Acórdão 377/ 2019	Regular com ressalvas com recomendações	JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual	ANDRE LUIS SADDI PIRES
Gestor das Contas	ANDRE LUIS SADDI PIRES

Juntadas

Data	Descrição
12/06/2018 10:13	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 413218/18
05/06/2018 11:45	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395147/18

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/03/2019	2011	Acórdão nº 377/2019
21/02/2019	2005	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 25/02/2019
11/02/2019	1997	Termo de Redistribuição de Processo nº 171/2019
15/06/2018	1845	Despacho Processual Diverso nº 1189/2018
30/05/2018	1835	Termo de Distribuição de Processo nº 815/2018
14/05/2018	1823	Despacho Processual Diverso nº 405/2018

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
02/04/2019 10:54	DP
01/04/2019 11:28	CMEX	Informação nº 1653/2019 -
19/03/2019 11:14	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 276/2019 -
19/03/2019 11:10	SMPJTC
07/03/2019 11:16	3PC	Ciência de Decisão nº 63/2019 -
07/03/2019 08:51	SMPjTC
26/02/2019 16:36	S1C
25/01/2019 15:33	GCDA
23/01/2019 15:34	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 171/2019 -
04/12/2018 16:25	GCNB
03/12/2018 16:46	SMPjTC
05/09/2018 12:09	1SubPG	Parecer nº 307/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade. Aplicação de multa. Emissão de recomendação.
04/09/2018 14:34	SMPjTC	Certidão Diversa nº 1337/2018 -
06/07/2018 11:17	CGM	Instrução nº 3086/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/06/2018 15:09	DP
06/06/2018 08:13	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1189/2018 -
10/05/2018 08:46	DP	Informação nº 5901/2018 -
25/04/2018 18:12	CGM	Despacho Processual Diverso nº 405/2018 -
25/04/2018 18:12	CGM	Instrução nº 186/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2018 10:29	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 815/2018 -