Processo 271499/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 16:43
Autuado em 26/04/2018 16:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 130/2019 da Segunda Câmara, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   130/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Gestor atual PAULO JOSE MORFINATI
Gestor das Contas WALMIR WELLINGTON DA SILVA (Falecido(a) em 2017)
Ex-Gestor ANGELO MARCOS VIGILATO
Interessado JOSE GERALDO DOS SANTOS
Ex-Gestor LAURO APARECIDO DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
11/07/2024 16:34 Recibo de Petição Intermediária - 493961/24, de 11/07/24 - Protocolo: 493961/24
17/10/2019 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 703570/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703570/19
23/08/2019 07:56 AR do ofício OPD - 1739/19 - GP
02/10/2018 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691293/18
12/09/2018 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642519/18
12/09/2018 17:09 do Protocolo 642438/18
03/09/2018 09:15 AR do Ofício OCN - 3387/2018 - DP
03/09/2018 09:15 Devolução do Ofício OCN - 3386/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1739/ 2019   
DP  25/09/2018 Despacho Processual Diverso   1374/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3386/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3387/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1099/2019
10/06/2019 2076 Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
24/09/2018 1914 Despacho Processual Diverso nº 1374/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1926/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 2369/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2024 13:29 DP  
12/07/2024 11:35 CMEX Informação nº 3204/2024 -
31/10/2019 09:05 DP  
17/10/2019 16:55 CMEX Informação nº 6484/2019 -
12/08/2019 15:29 DP  
07/08/2019 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1099/2019 -
01/08/2019 15:52 DP Informação nº 5824/2019 -
12/07/2019 13:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1739/2019 -
08/07/2019 11:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 665/2019 -
08/07/2019 11:01 CMEX Informação nº 3812/2019 -
12/06/2019 10:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 795/2019 -
11/06/2019 16:35 SMPJTC  
11/06/2019 11:43 4PC Ciência de Decisão nº 208/2019 -
11/06/2019 11:24 SMPjTC  
30/05/2019 12:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 130/2019 -
01/11/2018 11:43 GCILB  
31/10/2018 18:42 SMPJTC  
11/10/2018 11:24 4PC Parecer nº 790/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2017. Relatório de Controle Interno que noticia a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito apontando supostas irregularidades praticadas na gestão do Chefe do Poder Executivo. Fatos que desbordam
10/10/2018 12:40 SMPjTC  
04/10/2018 13:10 CGM Instrução nº 4017/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/09/2018 15:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1974/2018 -
20/09/2018 15:03 DP Informação nº 9806/2018 -
04/09/2018 08:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1374/2018 -
14/08/2018 08:33 DP Informação nº 9224/2018 -
14/08/2018 08:33 DP Informação nº 9242/2018 -
14/08/2018 08:33 DP Ofício de Contraditório nº 3386/2018 -
14/08/2018 08:33 DP Ofício de Contraditório nº 3387/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 2369/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1800/2018 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1926/2018 -

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