Processo 183488/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 16:19
Autuado em 01/04/2019 16:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 195/2020 da Segunda Câmara, de 01/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas PATRIK MAGARI
Interessado PATRIK MAGARI

Juntadas
DataDescrição
10/09/2020 11:43 AR do ofício OPD - 1138/20 - GP
27/03/2020 12:42 Recibo de Petição Intermediária - 203241/20, de 27/03/20 - Protocolo: 203241/20
05/02/2020 13:12 AR do Ofício ODL - 1652/2019 - DP
15/01/2020 09:02 do Protocolo 20327/20
23/08/2019 19:17 do Protocolo 569866/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   1138/ 2020   
DP  13/12/2019 Ofício de Diligência   1652/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2020 2329 Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 428/2020
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1762/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1261/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1698/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2020 16:33 DP  
29/07/2020 12:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1138/2020 -
28/07/2020 16:27 CMEX Informação nº 3972/2020 -
25/06/2020 15:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 655/2020 -
25/06/2020 15:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2020 -
22/04/2020 10:26 GCILB  
17/04/2020 12:37 SMPJTC  
17/04/2020 09:51 4PC Parecer nº 250/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade com ressalva.
16/04/2020 17:20 SMPjTC  
30/03/2020 14:41 CGM Instrução nº 875/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/03/2020 10:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 428/2020 -
16/03/2020 18:12 SMPJTC  
16/03/2020 16:27 4PC Parecer nº 168/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa.
16/03/2020 15:40 SMPjTC  
16/01/2020 07:27 CGM Instrução nº 503/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/11/2019 12:02 DP Informação nº 10370/2019 -
06/11/2019 12:02 DP Ofício de Diligência nº 1652/2019 -
01/11/2019 11:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1762/2019 -
31/10/2019 17:37 SMPJTC  
04/10/2019 10:50 4PC Parecer nº 872/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Preliminarmente pela intimação do município para que comprove e/ou demonstre a qualificação técnica do servidor responsável pelo controle interno.
03/10/2019 17:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1084/2019 -
26/08/2019 10:23 CGM Instrução nº 3586/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
31/07/2019 08:15 DP  
02/04/2019 09:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1261/2019 -
02/04/2019 09:03 CGM Instrução nº 1961/2019 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1698/2019 -

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