Processo 248741/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 10:49
Autuado em 29/04/2020 10:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 623/2020 da Primeira Câmara, de 20/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   623/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   623/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas PATRIK MAGARI

Juntadas
DataDescrição
26/01/2021 10:44 AR do ofício OPD - 21/21 - GP
31/08/2020 10:50 do Protocolo 552033/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   21/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2020 2427 Acórdão de Parecer Prévio nº 623/2020
06/11/2020 2417 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2020 de 09/11/2020
20/08/2020 2365 Despacho Processual Diverso nº 1038/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1856/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2021 09:39 DP  
12/01/2021 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 21/2021 -
06/01/2021 11:32 DP Informação nº 165/2021 -
06/01/2021 11:32 DP Informação nº 214/2021 -
04/01/2021 12:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 21/2021 -
17/12/2020 20:17 CMEX Informação nº 6980/2020 -
25/11/2020 13:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1303/2020 -
25/11/2020 13:04 SMPJTC  
23/11/2020 10:10 7PC Ciência de Decisão nº 427/2020 -
23/11/2020 09:12 SMPjTC  
12/11/2020 16:55 S1C  
15/10/2020 16:55 GCFAMG  
15/10/2020 16:40 SMPJTC  
13/10/2020 10:10 7PC Parecer nº 939/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2019. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas , cf. CGM.
13/10/2020 09:01 SMPjTC  
31/08/2020 21:06 CGM Instrução nº 3736/2020 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/08/2020 08:30 DP  
30/04/2020 09:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1038/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Instrução nº 2887/2020 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1856/2020 -

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