Processo 191298/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2021 14:18
Autuado em 31/03/2021 14:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 8/2024 da Primeira Câmara, de 09/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2024 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2024 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2024 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2024 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Gestor das Contas BENEDITO JOSE PUPIO
Procuradores: GUILHERME HENRIQUE GIROTTO (credenciado, inclusão:29/05/23), RAFAEL NOGUEIRA REIS (não credenciado, inclusão:29/05/23)
Ex-Gestor DIONISIO COSTA ALVES
Ex-Gestor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
12/06/2024 14:10 Recibo de Petição Intermediária - 423475/24, de 12/06/24 - Protocolo: 423475/24
26/03/2024 09:26 AR do ofício OPD - 132/24 - GP
10/08/2023 14:45 do Protocolo 538090/23
08/08/2023 15:44 do Protocolo 532157/23
29/05/2023 14:31 do Protocolo 361859/23
17/05/2023 17:29 do Protocolo 337770/23
08/05/2023 10:22 AR do Ofício OCN - 728/2023 - DP
15/03/2022 16:03 do Protocolo 172505/22
17/02/2022 17:33 do Protocolo 113355/22
11/01/2022 10:06 AR do Ofício OCN - 3677/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/04/2023 Ofício de Contraditório   728/ 2023   
DP  10/12/2021 Ofício de Contraditório   3677/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   132/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2024 3172 Despacho Processual Diverso nº 353/2024
09/02/2024 3149 Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2024
25/01/2024 3138 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 29/01/2024
16/08/2023 3044 Despacho Processual Diverso nº 1104/2023
03/07/2023 3012 Despacho Processual Diverso nº 824/2023
01/06/2023 2992 Despacho Processual Diverso nº 695/2023
03/04/2023 2953 Despacho Processual Diverso nº 394/2023
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 325/2022
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 1480/2021
06/04/2021 2512 Termo de Distribuição de Processo nº 1653/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2024 11:59 DP  
12/06/2024 15:47 CMEX Informação nº 2713/2024 -
14/03/2024 12:55 DP  
14/03/2024 10:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 353/2024 -
13/03/2024 13:04 CMEX Informação nº 917/2024 -
13/03/2024 10:01 DP Informação nº 1526/2024 -
08/03/2024 08:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 132/2024 -
19/02/2024 17:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2024 -
19/02/2024 16:58 SMPJTC  
19/02/2024 10:35 5PC Ciência de Decisão nº 62/2024 -
17/02/2024 12:51 SMPjTC  
02/02/2024 08:24 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2024 -
26/09/2023 11:44 GCIZL  
25/09/2023 22:13 SMPJTC  
25/09/2023 11:06 5PC Parecer nº 858/2023 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
22/09/2023 15:01 SMPjTC  
14/08/2023 12:37 CGM Instrução nº 4389/2023 -
11/08/2023 00:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1104/2023 -
29/06/2023 14:01 DP Informação nº 5371/2023 -
20/06/2023 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 824/2023 -
19/06/2023 17:08 SMPJTC  
14/06/2023 09:51 5PC Parecer nº 493/2023 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
13/06/2023 19:31 SMPjTC  
30/05/2023 15:56 CGM Instrução nº 2434/2023 -
29/05/2023 21:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 695/2023 -
29/03/2023 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 728/2023 -
28/02/2023 13:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 394/2023 -
28/02/2023 12:00 SMPJTC  
27/02/2023 10:45 5PC Parecer nº 115/2023 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
24/02/2023 18:01 SMPjTC  
24/03/2022 10:37 CGM Instrução nº 454/2023 -
21/02/2022 16:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 309/2022 -
19/02/2022 02:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 325/2022 -
07/12/2021 15:18 DP Informação nº 1221/2022 -
07/12/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 3677/2021 -
08/04/2021 09:39 CGM Instrução nº 4779/2021 -
31/03/2021 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1653/2021 -

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