Processo 195609/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2021 17:23
Autuado em 23/04/2021 17:23
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 57/2024 da Segunda Câmara, de 16/05/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual ROBERTO DA SILVA
Gestor das Contas ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Ex-Gestor SERGIO LUIZ BORGES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2024 14:18 396168/24 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/12/2024 16:57 do Protocolo 854581/24
13/12/2024 08:11 AR do ofício OPD - 1061/24 - GP
04/09/2023 14:10 Recibo de Petição Intermediária - 590955/23, de 04/09/23 - Protocolo: 590955/23
05/07/2023 19:19 Recibo de Petição Intermediária - 457384/23, de 05/07/23 - Protocolo: 457384/23
27/06/2023 11:51 AR do Ofício ODL - 728/2023 - DP
09/02/2022 18:59 do Protocolo 91274/22
11/01/2022 10:03 AR do Ofício OCN - 3613/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/11/2024 Instrução de Cobrança   737/ 2024   
DP  29/05/2023 Ofício de Diligência   728/ 2023   
DP  09/12/2021 Ofício de Contraditório   3613/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1061/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2024 3226 Despacho Processual Diverso nº 734/2024
16/05/2024 3210 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2024
25/04/2024 3196 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 29/04/2024
17/07/2023 3022 Despacho Processual Diverso nº 974/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 127/2023
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 1498/2021
27/04/2021 2526 Termo de Distribuição de Processo nº 1984/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2024 10:21 CMEX  
27/11/2024 10:21 CMEX  
26/11/2024 10:45 DP Informação nº 8121/2024 -
25/11/2024 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1061/2024 -
22/11/2024 14:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 737/2024 -
22/11/2024 14:26 CMEX Informação nº 5532/2024 -
22/11/2024 14:18 DP Informação nº 8065/2024 -
07/06/2024 20:55 DP  
03/06/2024 17:41 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 734/2024 -
21/05/2024 16:20 S2C  
21/05/2024 16:19 SMPJTC  
16/05/2024 14:21 3PC Ciência de Decisão nº 262/2024 -
16/05/2024 14:14 SMPjTC  
09/05/2024 15:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2024 -
21/03/2024 11:49 GCFSC  
21/03/2024 11:46 SMPJTC  
24/01/2024 15:43 3PC Parecer nº 218/2024 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Iporã. Exercício de 2020. Contas irregulares. Cabe aplicação de multa.
24/01/2024 15:01 SMPjTC  
12/09/2023 16:56 CGM Instrução nº 222/2024 -
13/07/2023 17:05 DP  
10/07/2023 08:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 974/2023 -
16/05/2023 10:55 DP Informação nº 4478/2023 -
16/05/2023 10:55 DP Ofício de Diligência nº 728/2023 -
24/02/2023 12:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 594/2023 -
24/02/2023 11:55 SMPJTC  
07/02/2023 09:50 3PC Parecer nº 122/2023 - Ementa: Prestação de Contas Anual Município de Iporã. Exercício de 2020. Ausência de pagamento dos aportes para cobertura do déficit atuarial. Contraditório. Pagamento não demonstrado. Irregularidade das contas. Alternativamente pela intimação dos gesto
06/02/2023 17:45 SMPjTC  
09/03/2022 13:49 CGM Instrução nº 292/2023 -
07/12/2021 19:47 DP Ofício de Contraditório nº 3613/2021 -
26/04/2021 09:42 CGM Instrução nº 4728/2021 -
23/04/2021 17:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1984/2021 -

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