Processo 212353/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2022 16:37
Autuado em 29/03/2022 16:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 164/2023 da Primeira Câmara, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2023 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   164/ 2023 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Gestor das Contas LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Ex-Gestor DIONISIO COSTA ALVES
Ex-Gestor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
20/06/2023 08:36 AR do ofício OPD - 635/23 - GP
23/12/2022 11:28 Recibo de Petição Intermediária - 795740/22, de 23/12/22 - Protocolo: 795740/22
16/12/2022 14:18 do Protocolo 782184/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   635/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Acórdão de Parecer Prévio nº 164/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
10/11/2022 2870 Despacho Processual Diverso nº 1073/2022
31/03/2022 2740 Termo de Distribuição de Processo nº 1723/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 12:01 DP  
31/05/2023 08:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 635/2023 -
09/05/2023 15:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 670/2023 -
09/05/2023 15:17 SMPJTC  
09/05/2023 10:29 3PC Ciência de Decisão nº 205/2023 -
09/05/2023 08:49 SMPjTC  
26/04/2023 16:06 S1C  
16/03/2023 16:25 GCDA  
16/03/2023 16:19 SMPJTC  
08/03/2023 11:24 3PC Parecer nº 164/2023 - Ementa: Prestação de Contas Anual. Descumprimento do índice de educação. EC 119/22. Contas Regulares.
08/03/2023 11:16 SMPjTC  
19/12/2022 15:40 CGM Instrução nº 538/2023 -
08/11/2022 19:47 DP  
29/03/2022 22:14 CGM Instrução nº 5439/2022 -
29/03/2022 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1723/2022 -

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