Processo 222570/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2022 20:42
Autuado em 31/03/2022 20:42
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 440/2023 da Primeira Câmara, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/09/2023 Acórdão de Parecer Prévio   440/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual SERGIO LUIZ BORGES
Gestor das Contas SERGIO LUIZ BORGES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Interessado JUBINEIS ALVES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
16/05/2024 09:01 do Protocolo 356794/24
16/05/2024 08:54 do Protocolo 222570/22
15/04/2024 12:09 do Protocolo 265705/24
16/11/2023 07:48 AR do ofício OPD - 1086/23 - GP
26/05/2023 18:20 do Protocolo 359838/23
03/04/2023 11:17 AR do Ofício ODL - 323/2023 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/10/2023 Instrução de Cobrança   882/ 2023   
DP  07/03/2023 Ofício de Diligência   323/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1086/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2024 3200 Despacho Processual Diverso nº 656/2024
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 2058/2023
18/09/2023 3065 Acórdão de Parecer Prévio nº 440/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
12/01/2023 2899 Despacho Processual Diverso nº 149/2022
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 239/2022
04/04/2022 2742 Termo de Distribuição de Processo nº 2242/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2024 08:32 DP  
23/05/2024 10:03 CMEX Informação nº 2224/2024 -
16/05/2024 17:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 827/2024 -
29/04/2024 14:15 DP  
18/04/2024 09:02 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 656/2024 -
15/04/2024 15:23 CMEX Informação nº 1487/2024 -
23/01/2024 11:20 DP  
23/01/2024 09:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 13/2024 -
12/12/2023 10:57 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2058/2023 -
12/12/2023 10:46 SMPJTC  
12/12/2023 10:24 4PC Parecer nº 1122/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
12/12/2023 10:10 SMPjTC  
07/12/2023 18:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2020/2023 -
24/10/2023 12:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 882/2023 -
24/10/2023 12:32 CMEX Informação nº 4442/2023 -
24/10/2023 12:32 CMEX Instrução nº 934/2023 -
23/10/2023 14:31 DP Informação nº 7315/2023 -
20/10/2023 11:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1086/2023 -
19/09/2023 12:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1400/2023 -
19/09/2023 12:39 SMPJTC  
19/09/2023 11:44 4PC Ciência de Decisão nº 485/2023 -
19/09/2023 10:49 SMPjTC  
06/09/2023 16:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 440/2023 -
26/07/2023 15:29 GCMRMS  
25/07/2023 18:37 SMPJTC  
25/07/2023 15:37 4PC Parecer nº 649/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendado a irregularidade das contas. Aplicação de multa.
25/07/2023 15:30 SMPjTC  
13/06/2023 09:53 CGM Instrução nº 3211/2023 -
26/05/2023 12:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 854/2023 -
26/05/2023 10:28 SMPJTC  
26/05/2023 08:37 4PC Parecer nº 454/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade. Aplicação de multa.
25/05/2023 18:15 SMPjTC  
05/05/2023 17:28 CGM Instrução nº 2176/2023 -
10/01/2023 16:57 DP Informação nº 1414/2023 -
10/01/2023 16:57 DP Ofício de Diligência nº 323/2023 -
28/11/2022 10:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 149/2022 -
01/04/2022 11:57 CGM Instrução nº 5897/2022 -
31/03/2022 20:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2242/2022 -

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