Processo 202296/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2020 08:56
Autuado em 31/03/2020 08:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 25/2022 da Segunda Câmara, de 17/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2022 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ROGÉRIO RIGUETI GOMES
Ex-Gestor ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/10/2023 18:25 130322/22 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 1136/23 - GP
25/02/2022 16:27 do Protocolo 130322/22
27/04/2021 10:26 Recibo de Petição Intermediária - 250600/21, de 27/04/21 - Protocolo: 250600/21
11/03/2021 10:31 AR do Ofício OCN - 355/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2021 Ofício de Contraditório   355/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1136/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2023 3099 Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2023
17/02/2022 2713 Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2022
03/02/2022 2703 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1489/2020
02/04/2020 2272 Termo de Distribuição de Processo nº 1175/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 12:28 DP  
09/11/2023 18:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1611/2023 -
09/11/2023 08:13 DP Informação nº 7738/2023 -
07/11/2023 15:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1136/2023 -
07/11/2023 13:29 CMEX Informação nº 4668/2023 -
30/10/2023 18:24 DP Informação nº 7496/2023 -
30/10/2023 18:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2023 -
04/03/2022 14:10 DP  
28/02/2022 08:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2022 -
22/02/2022 09:38 S2C  
21/02/2022 18:44 SMPJTC  
21/02/2022 13:56 4PC Ciência de Decisão nº 55/2022 -
21/02/2022 13:41 SMPjTC  
11/02/2022 17:16 S2C  
18/01/2022 17:52 GCFAMG  
18/01/2022 17:22 SMPJTC  
18/01/2022 13:34 4PC Parecer nº 40/2022 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade. Aplicação de multas.
18/01/2022 13:31 SMPjTC  
28/04/2021 11:02 CGM Instrução nº 98/2022 -
30/11/2020 11:52 DP Informação nº 2682/2021 -
30/11/2020 11:52 DP Informação nº 782/2021 -
30/11/2020 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 355/2021 -
31/03/2020 09:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 1489/2020 -
31/03/2020 09:27 CGM Instrução nº 4301/2020 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2020 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1175/2020 -

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