Processo 199947/26
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/03/2026 16:15
Autuado em 24/03/2026 16:15
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRA
Procuradores: LUCIANO MATIAS DINIZ (credenciado, inclusão:24/03/26)
Gestor atual HILTON MARIO DE ALENCAR
Gestor das Contas HILTON MARIO DE ALENCAR

Juntadas
DataDescrição
22/10/2026 13:07 Devolução do Ofício OCN - 3740/2026 - DP
15/09/2026 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 554674/26, de 15/09/26 - Protocolo: 554674/26
01/09/2026 15:34 do Protocolo 533537/26

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2026 Ofício de Contraditório   3740/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2026 3754 Despacho Processual Diverso nº 1473/2026
27/03/2026 3643 Termo de Distribuição de Processo nº 1281/2026
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2026 14:49 GCILB  
14/10/2026 13:22 SMPJTC  
29/09/2026 15:02 6PC Parecer nº 680/2026 - Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Japira. Exercício de 2025. PROLEGIS. Avaliação da atuação legislativa. Desempenho insatisfatório nos eixos avaliados. Contraditório. Ausência de restrições na execução orçamentária e financeira. Regularidad
29/09/2026 15:01 SMPjTC  
29/09/2026 15:01 SMPjTC  
17/09/2026 10:04 CCONTASInstrução nº 2146/2026 -
09/09/2026 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 3740/2026 -
31/08/2026 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1473/2026 -
31/08/2026 10:03 GCILB  
25/03/2026 12:57 CCONTASInstrução nº 1123/2026 -
24/03/2026 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1281/2026 -

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