Processo 209589/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2012 17:01
Autuado em 04/04/2012 17:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2012 da Primeira Câmara, de 28/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2012 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JOAO CARLOS KLEIN
Gestor das Contas JOAO CARLOS KLEIN

Juntadas
DataDescrição
19/03/2013 07:52 AR do oficio OPD- 160 /13 - GP
11/10/2012 09:04 do Protocolo 697290/12
10/09/2012 18:24 do Protocolo 609820/12
28/08/2012 12:44 Juntada de AR ofício 1619/12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/08/2012 Ofício de Contraditório   1619/ 2012 21/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 414/2013
28/11/2012 536 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2012
09/11/2012 525 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 13/11/2012
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1646/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6148/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2013 15:39 DP  
12/03/2013 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 414/2013 -
15/02/2013 10:20 DP Informação nº 2418/2013 -
07/02/2013 17:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 160/2013 -
16/01/2013 09:16 DEX Informação nº 251/2013 -
03/12/2012 09:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2013 -
29/11/2012 12:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 987/2012 -
13/11/2012 14:48 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1772/2012 -
13/11/2012 14:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2012 -
28/09/2012 16:19 GCAML  
17/09/2012 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 4682/2012 -
17/09/2012 08:35 SMPjTC Parecer nº 14698/2012 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Peabiru. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade. Aplicação de multa pelo atraso no envio da Prestação de Contas.
17/07/2012 09:44 DCM Instrução nº 3428/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2012 09:44 DCM Ofício de Contraditório nº 1619/2012 -
21/06/2012 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1646/2012 -
05/04/2012 15:46 DCM Instrução nº 2282/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2012 17:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6148/2012 -

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