Processo 210830/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2022 13:37
Autuado em 29/03/2022 13:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 162/2023 da Primeira Câmara, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2023 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2023 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Gestor das Contas ROGERIO APARECIDO BERNARDO

Juntadas
DataDescrição
27/06/2023 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 430192/23, de 27/06/23 - Protocolo: 430192/23
23/06/2023 09:42 AR do ofício OPD - 633/23 - GP
23/02/2023 11:13 AR do Ofício OCN - 148/2023 - DP
03/02/2023 14:02 do Protocolo 53407/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/01/2023 Ofício de Contraditório   148/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   633/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
16/11/2022 2872 Despacho Processual Diverso nº 1089/2022
31/03/2022 2740 Termo de Distribuição de Processo nº 1641/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2023 10:16 DP  
30/06/2023 10:27 CMEX Informação nº 2693/2023 -
01/06/2023 12:01 DP Informação nº 3572/2023 -
31/05/2023 08:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 633/2023 -
09/05/2023 15:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 668/2023 -
09/05/2023 15:17 SMPJTC  
09/05/2023 10:28 3PC Ciência de Decisão nº 204/2023 -
09/05/2023 08:49 SMPjTC  
26/04/2023 16:06 S1C  
16/03/2023 16:24 GCDA  
16/03/2023 16:19 SMPJTC  
14/03/2023 10:38 3PC Parecer nº 162/2023 - Ementa: Prestação de Contas Anual. Descumprimento do índice de educação. EC 119/22. Contas Regulares.
13/03/2023 18:15 SMPjTC  
03/02/2023 18:33 CGM Instrução nº 572/2023 -
10/11/2022 08:46 DP Informação nº 283/2023 -
10/11/2022 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 148/2023 -
29/03/2022 22:14 CGM Instrução nº 5705/2022 -
29/03/2022 13:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1641/2022 -

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