Processo 211319/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 18:37
Autuado em 30/03/2014 18:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 124/2021 da Primeira Câmara, de 04/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   124/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/10/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:24/04/15), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:24/04/15), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:24/04/15)
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:31/05/21), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:06/03/23)
Interessado ALCIONE LEMOS
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:15/05/15), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:15/05/15), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:15/05/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2024 12:55 777028/23 RECURSO DE REVISÃO
22/11/2024 12:55 311013/21 RECURSO DE REVISTA
22/11/2024 12:55 627387/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/05/2021 21:49 do Protocolo 310998/21
30/09/2019 15:44 do Protocolo 658400/19
29/11/2017 17:19 do Protocolo 842018/17
09/06/2017 13:45 do Protocolo 433576/17
04/08/2016 16:50 do Protocolo 644182/16
28/07/2016 10:11 do Protocolo 616863/16
06/07/2016 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 556950/16
14/06/2016 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492536/16
18/05/2015 09:00 Devolução do Ofício OCN - 3010/2015 - DP
23/04/2015 15:07 do Protocolo 337731/15
08/04/2015 15:06 do Protocolo 300951/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3010/ 2015   
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3010/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2021 2551 Despacho Processual Diverso nº 675/2021
04/05/2021 2531 Acórdão de Parecer Prévio nº 124/2021
16/04/2021 2520 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 19/04/2021
09/10/2019 2161 Despacho Processual Diverso nº 1496/2019
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2078/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1117/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4658/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1527/2016
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1346/2016
20/06/2016 1382 Despacho Processual Diverso nº 1173/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 879/2016
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 731/2015
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 599/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6177/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2024 12:56 CMEX  
22/11/2024 12:53 DP  
28/05/2021 18:20 DP Informação nº 3570/2021 -
19/05/2021 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 675/2021 -
04/05/2021 16:51 S1C  
04/05/2021 15:12 SMPJTC  
03/05/2021 10:34 3PC Ciência de Decisão nº 139/2021 -
30/04/2021 19:22 SMPjTC  
22/04/2021 15:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 124/2021 -
29/01/2021 09:58 GCILB  
29/01/2021 09:26 SMPJTC  
18/01/2021 10:07 3PC Parecer nº 69/2021 - Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2013. Contraditório. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, e aposição de ressalvas.
15/01/2021 15:55 SMPjTC  
07/10/2019 09:20 CGM Instrução nº 93/2021 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
01/10/2019 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1496/2019 -
01/10/2019 14:46 S2C Certidão de Sessão nº 488/2019 -
30/08/2019 10:50 GCILB  
29/08/2019 14:21 SMPJTC  
31/07/2019 11:32 3PC Parecer nº 645/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jaguariaíva. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
31/07/2019 09:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2043/2019 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2017 16:33 COFIM  
21/11/2017 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2078/2017 -
05/10/2017 10:43 SMPjTC Parecer nº 8850/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Aplicação de multa.
13/06/2017 19:17 COFIM Instrução nº 2562/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/05/2017 18:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1117/2017 -
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4658/2017 -
26/04/2017 16:18 GCILB  
30/03/2017 08:06 SMPjTC Parecer nº 3595/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento de valores. Aplicação de multas.
09/08/2016 15:29 COFIM Instrução nº 809/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2016 10:04 DP  
28/07/2016 15:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1527/2016 -
07/07/2016 10:25 DP Informação nº 13362/2016 -
06/07/2016 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1346/2016 -
16/06/2016 09:32 DP Informação nº 12374/2016 -
14/06/2016 16:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1173/2016 -
16/05/2016 14:24 DP Informação nº 11225/2016 -
09/05/2016 11:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 879/2016 -
15/05/2015 17:36 DCM Instrução nº 2149/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaç
15/05/2015 11:15 DP Informação nº 6741/2015 -
29/04/2015 16:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 731/2015 -
12/03/2015 12:13 DP Informação nº 5070/2015 -
12/03/2015 12:13 DP Informação nº 5886/2015 -
12/03/2015 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 3010/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 599/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 936/2015 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 18:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6177/2014 -

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