Processo 212841/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2022 17:02
Autuado em 29/03/2022 17:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 221/2023 da Segunda Câmara, de 26/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2023 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   221/ 2023 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas MILTON LUIZ ALVES

Juntadas
DataDescrição
18/06/2024 16:59 do Protocolo 436500/24
12/09/2023 09:07 AR do ofício OPD - 858/23 - GP
12/01/2023 09:06 do Protocolo 15483/23
12/01/2023 08:49 do Protocolo 15440/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   858/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2023 2988 Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2023
11/05/2023 2977 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 90/2023
16/11/2022 2872 Despacho Processual Diverso nº 1097/2022
31/03/2022 2740 Termo de Distribuição de Processo nº 1734/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2024 17:43 DP  
19/06/2024 10:31 CMEX Informação nº 2817/2024 -
07/08/2023 16:44 DP Informação nº 5356/2023 -
04/08/2023 08:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 858/2023 -
04/07/2023 11:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 611/2023 -
04/07/2023 11:24 SMPJTC  
26/05/2023 12:55 3PC Ciência de Decisão nº 338/2023 -
26/05/2023 11:57 SMPjTC  
20/05/2023 00:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 221/2023 -
13/04/2023 13:30 GCFSC  
13/04/2023 11:10 SMPJTC  
22/03/2023 10:36 3PC Parecer nº 248/2023 - Ementa: Prestação de Contas Anual Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2021. ausência de aplicação de pelo menos 90% dos recursos do FUNDEB no exercício de arrecadação. Pela Irregularidade.
21/03/2023 19:30 SMPjTC  
12/01/2023 20:42 CGM Instrução nº 765/2023 -
10/11/2022 17:01 DP  
29/03/2022 22:14 CGM Instrução nº 5691/2022 -
29/03/2022 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1734/2022 -

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