Processo 213860/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2017 11:25
Autuado em 31/03/2017 11:25
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1528/2018 da Segunda Câmara, de 25/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2018 Acórdão   1528/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2018 Acórdão   1528/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual VALDIR HERMES DA SILVA
Gestor das Contas WILLANS KLEBER FERREIRA PRESA
Ex-Gestor ROSÁLIA CANDIDO MACHADO

Juntadas
DataDescrição
27/02/2020 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 122608/20, de 27/02/20 - Protocolo: 122608/20
27/08/2018 08:22 Devolução do Ofício - IDC - 444/18 - CMEX
12/03/2018 16:59 Devolução do Ofício OCN - 489/2018 - DP
02/03/2018 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130968/18
02/03/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130801/18
18/04/2017 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 279968/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/08/2018 Instrução de Cobrança   596/ 2018   
CMEX  23/07/2018 Instrução de Cobrança   444/ 2018   
DP  29/01/2018 Ofício de Contraditório   489/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2020 2256 Despacho Processual Diverso nº 276/2020
25/06/2018 1851 Acórdão nº 1528/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 13/06/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 359/2018
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1512/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 17:40 DP  
09/03/2020 17:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 43/2020 -
28/02/2020 15:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 276/2020 -
20/07/2018 14:24 CMEX Certidão de Débito nº 828/2018 -
20/07/2018 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 444/2018 -
20/07/2018 14:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 596/2018 -
20/07/2018 14:24 CMEX Informação nº 1616/2018 -
20/07/2018 14:24 CMEX Informação nº 2430/2018 -
20/07/2018 14:24 CMEX Instrução nº 71/2020 -
05/07/2018 18:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 796/2018 -
05/07/2018 11:40 SMPJTC  
26/06/2018 11:08 3PC Ciência de Decisão nº 161/2018 -
26/06/2018 09:05 SMPjTC  
13/06/2018 15:40 S2C Acórdão nº 1528/2018 -
27/03/2018 14:29 GCAML  
27/03/2018 13:40 SMPJTC  
22/03/2018 13:04 3PC Parecer nº 236/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva. Multa.
21/03/2018 15:55 SMPjTC  
06/03/2018 10:11 COFIM Instrução nº 1070/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/01/2018 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 489/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 359/2018 -
24/04/2017 10:49 COFIM Instrução nº 174/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 11:46 DP  
04/04/2017 10:24 COFIM  
02/04/2017 22:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1512/2017 -

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