Processo 217754/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 15/04/2011 10:26
Autuado em 15/04/2011 10:26
Apensado ao Processo 638939/13 em 08/10/2013 10:09
Oficio de encaminhamento 047/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 311/2013 da Primeira Câmara, de 26/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   311/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AILTON BUSO DE ARAUJO
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
19/06/2012 10:06 AR de Devoluçao Autos Fisicos
15/03/2012 08:58 Ar de devolução dos autos físicos
27/01/2012 09:40 do Protocolo nº 3095-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1970/11-CC-PF
18/01/2012 10:56 Juntada de AR ofício 1970/11-OCN-DCM
08/07/2011 10:13 do Protocolo nº 34332-6/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/12/2011 Ofício de Contraditório   1970/ 2011 20/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1726/2013
26/08/2013 711 Acórdão de Parecer Prévio nº 311/2013
16/08/2013 705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 20/08/2013
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1143/2012
09/10/2012 504 Termo de Redistribuição de Processo nº 3024/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3000/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1480/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7115/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2013 14:46 DP  
10/09/2013 09:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1726/2013 -
21/08/2013 14:28 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2403/2013 -
20/06/2013 10:47 GCDA  
19/06/2013 08:17 SMPjTC Parecer nº 8479/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
09/10/2012 16:36 DCM Informação nº 675/2013 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1143/12-GCDA.
02/10/2012 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1143/2012 -
01/10/2012 09:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3024/2012 -
06/02/2012 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1252/2012 -
06/02/2012 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3229/2012 -
06/02/2012 17:23 SMPjTC Parecer nº 15377/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
06/02/2012 10:27 GCHGH  
09/12/2011 14:03 DCM Instrução nº 214/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2011 14:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1970/2011 -
09/12/2011 11:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 3000/2011 -
12/07/2011 08:50 DCM Instrução nº 3264/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa
11/07/2011 10:21 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1480/2011 -
20/06/2011 20:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1437/2011 -
15/04/2011 10:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7115/2011 -

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