Processo 217845/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/03/2016 12:30
Autuado em 18/03/2016 12:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 219/2018 da Segunda Câmara, de 08/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
01/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARUMBI
Gestor atual ADHEMAR FRANCISCO REJANI
Gestor das Contas MARLON CASTRO PAVESI PINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2016 10:47 681718/15 ALERTA
11/04/2016 14:58 843807/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/12/2018 09:48 do Protocolo 864155/18
01/10/2018 15:09 AR do ofício OPD - 1704/18 - GP
17/08/2017 14:14 AR do Ofício ODL - 1748/2017 - DP
24/07/2017 16:01 Devolução do Ofício ODL - 1576/2017 - DP
29/07/2016 12:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 621840/16
01/04/2016 12:10 do Protocolo 273087/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   1704/ 2018   
DP  31/07/2017 Ofício de Diligência   1748/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Diligência   1576/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2018 1882 Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2018
27/07/2018 1874 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 01/08/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6140/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1278/2017
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1931/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 3030/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2019 14:41 DP  
14/12/2018 16:29 CMEX Informação nº 56/2019 -
18/09/2018 12:11 DP Informação nº 9681/2018 -
14/09/2018 21:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1704/2018 -
04/09/2018 17:26 CMEX Informação nº 2605/2018 -
21/08/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1012/2018 -
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
10/08/2018 10:25 3PC Ciência de Decisão nº 196/2018 -
09/08/2018 11:24 SMPjTC  
02/08/2018 12:58 S2C  
02/10/2017 10:02 GCILB  
22/09/2017 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 3145/2017 -
22/09/2017 08:39 SMPjTC Parecer nº 7791/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas às contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
18/09/2017 14:05 COFIM Instrução nº 2497/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/07/2017 20:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1551/2017 -
07/07/2017 20:09 DP Informação nº 10423/2017 -
07/07/2017 20:09 DP Informação nº 10613/2017 -
07/07/2017 20:09 DP Informação nº 9747/2017 -
07/07/2017 20:09 DP Ofício de Diligência nº 1576/2017 -
07/07/2017 20:09 DP Ofício de Diligência nº 1748/2017 -
30/06/2017 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1278/2017 -
10/08/2016 10:50 COFIM Instrução nº 1892/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
09/08/2016 10:27 DP Informação nº 14060/2016 -
01/08/2016 16:06 COFIM  
11/07/2016 11:38 DP  
11/04/2016 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1931/2016 -
11/04/2016 15:08 DCM Instrução nº 3476/2016 - MUNICÍPIO DE MARUMBI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2016 08:16 DP Informação nº 7409/2016 -
18/03/2016 13:15 DCM  
18/03/2016 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3030/2016 -

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