Processo 234863/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/03/2016 11:43
Autuado em 23/03/2016 11:43
Apensado ao Processo 826314/17 em 24/11/2017 15:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4542/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2017 Acórdão   4542/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2017 Acórdão   4542/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
Gestor atual FLORIVAL PERES DE MARCOS JUNIOR
Gestor das Contas FLORIVAL PERES DE MARCOS JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
15/08/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673204/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2017 1715 Acórdão nº 4542/2017
27/10/2017 1705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 31/10/2017
20/07/2016 1404 Despacho Processual Diverso nº 2013/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3304/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2017 09:30 DP  
23/11/2017 12:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1606/2017 -
20/11/2017 09:45 S1C  
16/11/2017 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3727/2017 -
01/11/2017 09:57 S1C  
11/10/2017 13:24 GCFAMG  
04/05/2017 17:10 SMPjTC Parecer nº 4017/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2015. Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
16/08/2016 10:48 COFIM Instrução nº 1258/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/07/2016 12:24 DP  
23/03/2016 12:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2013/2016 -
23/03/2016 12:41 COFIM Instrução nº 3572/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/03/2016 11:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3304/2016 -

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