Processo 242948/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 16:46
Autuado em 30/04/2020 16:46
Apensado ao Processo 526045/24 em 23/08/2024 15:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 99/2022 da Segunda Câmara, de 19/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/04/2022 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JULIO CEZAR FRARE
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:19/07/22)
Gestor das Contas JULIO CEZAR FRARE
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:19/07/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Juntadas
DataDescrição
11/05/2022 18:59 do Protocolo 328904/22
10/05/2022 18:42 do Protocolo 326049/22
03/09/2021 13:14 Recibo de Petição Intermediária - 547114/21, de 03/09/21 - Protocolo: 547114/21
17/08/2021 16:19 do Protocolo 503117/21
05/08/2021 08:20 AR do Ofício OCN - 1801/2021 - DP
05/08/2021 08:19 AR do Ofício OCN - 1801/2021 - DP
21/10/2020 18:16 do Protocolo 661053/20
30/09/2020 16:54 do Protocolo 616910/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2021 Ofício de Contraditório   1801/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 605/2022
19/04/2022 2751 Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 805/2021
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 336/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 299/2021
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 1312/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1066/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2022 15:24 DP  
11/05/2022 20:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 605/2022 -
08/04/2022 09:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2022 -
30/11/2021 14:43 GCNB  
30/11/2021 14:20 SMPJTC  
26/11/2021 09:24 5PC Parecer nº 880/2021 - Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2020. Pela regularidade com ressalva.
25/11/2021 16:31 SMPjTC  
14/09/2021 15:02 CGM Instrução nº 4505/2021 -
02/09/2021 23:28 DP  
19/08/2021 19:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 805/2021 -
18/05/2021 13:03 DP Informação nº 3341/2021 -
18/05/2021 13:03 DP Informação nº 4318/2021 -
18/05/2021 13:03 DP Informação nº 5345/2021 -
18/05/2021 13:03 DP Ofício de Contraditório nº 1801/2021 -
31/03/2021 08:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 336/2021 -
21/10/2020 21:27 CGM Instrução nº 562/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
02/10/2020 11:04 DP  
01/10/2020 21:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1312/2020 -
21/08/2020 13:57 DP Informação nº 8043/2020 -
30/04/2020 19:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1066/2020 -
30/04/2020 19:25 CGM Instrução nº 3004/2020 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2160/2020 -

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