Processo 250362/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 10:58
Autuado em 29/03/2016 10:58
Apensado ao Processo 362478/18 em 30/05/2018 12:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 91/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   91/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual PEDRO VICENTIN
Gestor das Contas PEDRO VICENTIN

Juntadas
DataDescrição
10/08/2017 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588138/17
29/07/2016 13:53 do Protocolo 622049/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1098/2018
04/05/2018 1817 Acórdão de Parecer Prévio nº 91/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1626/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1683/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3626/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2018 14:41 DP  
22/05/2018 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1098/2018 -
10/05/2018 14:43 S1C  
10/05/2018 09:54 SMPJTC  
07/05/2018 11:35 3PC Ciência de Decisão nº 93/2018 -
07/05/2018 09:20 SMPjTC  
09/04/2018 16:14 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 91/2018 -
05/03/2018 15:58 GCNB  
05/03/2018 14:11 SMPJTC  
28/02/2018 11:49 3PC Parecer nº 139/2018 - Prestação de Contas do Município de Ângulo. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
28/02/2018 07:38 SMPjTC  
10/08/2017 16:30 COFIM Instrução nº 744/2018 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/07/2017 15:56 DP  
26/06/2017 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1626/2017 -
20/06/2017 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2012/2017 -
20/06/2017 07:58 SMPjTC Parecer nº 5503/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
01/08/2016 16:15 COFIM Instrução nº 1795/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/07/2016 13:28 DP  
29/03/2016 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1683/2016 -
29/03/2016 11:36 DCM Instrução nº 3038/2016 -
29/03/2016 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3626/2016 -

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