Processo 258033/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:38
Autuado em 31/03/2015 16:38
Apensado ao Processo 250097/23 em 19/04/2023 10:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 163/2021 da Primeira Câmara, de 07/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:18/03/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:09/07/21), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:18/03/16)
Gestor atual ALCIONE LEMOS
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:09/07/21), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:18/03/16, exclusão:09/07/21), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:19/04/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:09/07/21), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:18/03/16)
Ex-Gestor JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:09/07/21), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:18/03/16, exclusão:09/07/21), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:19/04/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:09/07/21), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:18/03/16)

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 11:04 do Protocolo 59104/21
29/11/2017 17:15 do Protocolo 841976/17
20/07/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533350/17
06/07/2017 17:17 do Protocolo 501580/17
09/06/2017 13:59 do Protocolo 433720/17
02/05/2016 10:53 AR do Ofício OCN - 2354/2016 - DP
15/04/2016 17:02 do Protocolo 325206/16
17/03/2016 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215206/16
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2354/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2021 2571 Despacho Processual Diverso nº 721/2021
07/06/2021 2553 Acórdão de Parecer Prévio nº 163/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 163/2021
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 286/2018
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1190/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 905/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 513/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 498/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4348/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2021 17:08 DP  
23/06/2021 10:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 721/2021 -
07/06/2021 13:14 S1C  
07/06/2021 13:04 SMPJTC  
01/06/2021 12:33 3PC Ciência de Decisão nº 161/2021 -
01/06/2021 12:33 3PC Ciência de Decisão nº 163/2021 -
01/06/2021 12:30 SMPjTC  
21/05/2021 13:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 163/2021 -
26/04/2021 10:07 GCAML  
26/04/2021 09:38 SMPJTC  
13/04/2021 09:54 3PC Parecer nº 261/2021 - Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2014. Contraditório. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, e aposição de ressalvas.
13/04/2021 09:26 SMPJTC  
12/04/2021 09:36 3PC  
09/04/2021 19:56 SMPjTC  
15/02/2021 14:03 CGM Instrução nº 615/2021 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/01/2021 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 163/2021 -
18/01/2021 15:20 SMPJTC  
18/12/2020 10:33 3PC Parecer nº 47/2021 - Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. Exercício de 2014. Contraditório. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas administrativas, e aposição de ressalva.
18/12/2020 10:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4557/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/03/2018 10:06 COFIM  
21/11/2017 09:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 286/2018 -
16/10/2017 10:36 SMPjTC Parecer nº 8853/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2014. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade. Multas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
07/07/2017 13:31 COFIM Instrução nº 2585/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2017 10:44 DP  
09/06/2017 15:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1190/2017 -
09/05/2017 11:43 DP Informação nº 8417/2017 -
30/03/2017 08:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 905/2017 -
18/04/2016 16:27 COFIM Instrução nº 819/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do In
01/04/2016 10:50 DP Informação nº 7169/2016 -
01/04/2016 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 2354/2016 -
24/03/2016 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 513/2016 -
15/02/2016 09:15 DP Informação nº 3806/2016 -
15/02/2016 09:15 DP Informação nº 5910/2016 -
02/04/2015 12:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 498/2016 -
02/04/2015 12:08 DCM Instrução nº 660/2016 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 02:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4348/2015 -

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