Processo 264722/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:06
Autuado em 31/03/2014 09:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 12/2016 da Primeira Câmara, de 02/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   12/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   12/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Gestor atual SEBASTIAO AURELIO DA SILVA
Gestor das Contas SEBASTIAO AURELIO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 12:21 AR do ofício OPD - 296/16 - GP
23/06/2015 16:31 do Protocolo 500373/15
07/05/2015 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 382265/15
22/04/2015 11:27 do Protocolo 330940/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/03/2016 Ofícios Processuais Diversos   296/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2016 1291 Acórdão de Parecer Prévio nº 12/2016
22/01/2016 1284 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 26/01/2016
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 1338/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 711/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6222/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2016 10:39 DP  
01/03/2016 12:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 296/2016 -
29/02/2016 17:46 DEX Informação nº 1290/2016 -
11/02/2016 08:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 203/2016 -
03/02/2016 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 286/2016 -
27/01/2016 12:18 S1C  
11/11/2015 13:05 GCDA  
09/11/2015 12:30 SMPjTC Parecer nº 14746/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
24/06/2015 10:30 DCM Instrução nº 4396/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2015 11:02 DP  
08/05/2015 10:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1338/2015 -
08/05/2015 10:38 DCM Instrução nº 2579/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2015 09:18 DP  
23/04/2015 16:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1139/2015 -
24/03/2015 12:04 DP Informação nº 5781/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 711/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1256/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
31/03/2014 18:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6222/2014 -

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