| Data de Envio | Setor | Ato |
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14/12/2018 10:28
| DP | |
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11/12/2018 09:42
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1812/2018 - |
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23/11/2018 10:03
| S2C | |
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22/11/2018 16:10
| SMPJTC | |
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21/11/2018 11:40
| 2PC | Ciência de Decisão nº 356/2018 - |
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20/11/2018 12:11
| SMPjTC | |
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09/11/2018 12:02
| S2C | Certidão de Sustentação Oral nº 2/2018 - |
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06/11/2018 10:56
| GCILB | |
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05/11/2018 10:25
| S2C | Certidão de Sustentação Oral nº 1/2018 - |
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05/11/2018 09:43
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1640/2018 - |
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05/11/2018 09:25
| DP | Informação nº 11133/2018 - |
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31/10/2018 15:07
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1635/2018 - |
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31/10/2018 13:17
| S2C | Certidão de Sessão nº 577/2018 - |
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27/02/2018 11:28
| GCILB | |
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27/02/2018 11:06
| SMPJTC | |
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15/02/2018 11:52
| 2PC | Parecer nº 94/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Campina da Lagoa. 2013. Déficit orçamentário de fontes livres não vinculadas. Não aplicação do princípio da razoabilidade. Saldos bancários e respectivos saldos contábeis divergentes. Pela irregularidade. |
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09/02/2018 18:57
| SMPjTC | |
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14/06/2017 17:21
| COFIM | Instrução nº 567/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quanto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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02/06/2017 10:15
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1129/2017 - |
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09/05/2017 15:34
| SMPjTC | Despacho nº 119/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade. |
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25/04/2017 09:25
| COFIM | Instrução nº 1307/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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17/04/2017 14:28
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 756/2017 - |
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17/04/2017 13:35
| GCIZL | |
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10/04/2017 17:04
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 248/2017 - |
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07/04/2017 10:31
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4537/2017 - |
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05/07/2016 09:54
| COFIM | |
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30/06/2016 14:21
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1308/2016 - |
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04/04/2016 08:23
| SMPjTC | Requerimento nº 74/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Campina da Lagoa. Juntada documentos pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade. |
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21/03/2016 13:59
| DCM | Informação nº 262/2016 - Município de Campina da Lagoa. Prestação
de Contas do exercício de 2013. Informação sobre
terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo
PETE e transporte escolar. |
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21/03/2016 13:59
| DCM | Instrução nº 1590/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe
Aplicação de Multa Administrativa. |
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24/02/2016 13:35
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 515/2016 - |
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03/11/2015 07:35
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 141/2016 - |
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03/11/2015 07:35
| SMPjTC | Parecer nº 1920/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Necessidade de préviadeliberação sobre o pedido de novo contraditório requerido pela Interessada. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos |
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31/03/2015 13:50
| DCM | Instrução nº 4281/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
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25/02/2015 13:12
| DP | |
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02/04/2014 13:40
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 390/2015 - |
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02/04/2014 13:40
| DCM | Instrução nº 553/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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01/04/2014 08:30
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6366/2014 - |