Processo 272480/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 14:23
Autuado em 30/04/2020 14:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 195/2023 da Primeira Câmara, de 10/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/05/2023 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual MOISEIS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas MOISEIS BRANCO DA SILVA
Interessado ANDRE LUIS SIMOES
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOUTOR ULYSSES
Interessado JOSE PAULO BITENCOURT
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Juntadas
DataDescrição
20/07/2023 10:38 AR do ofício OPD - 751/23 - GP
06/02/2022 18:58 do Protocolo 76828/22
13/12/2021 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 757569/21, de 13/12/21 - Protocolo: 757569/21
12/01/2021 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 10679/21, de 11/01/21 - Protocolo: 10679/21
05/01/2021 14:58 AR do ofício OCN - 3521/20 - DP
16/11/2020 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 709021/20, de 16/11/20 - Protocolo: 709021/20
16/11/2020 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 708084/20, de 16/11/20 - Protocolo: 708084/20
12/11/2020 14:49 Recibo de Petição Intermediária - 704100/20, de 12/11/20 - Protocolo: 704100/20
12/11/2020 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 703945/20, de 12/11/20 - Protocolo: 703945/20
09/11/2020 11:10 Recibo de Petição Intermediária - 693516/20, de 09/11/20 - Protocolo: 693516/20
02/09/2020 14:03 do Protocolo 563779/20
19/08/2020 13:43 Recibo de Petição Intermediária - 528310/20, de 19/08/20 - Protocolo: 528310/20
05/05/2020 12:00 Recibo de Petição Intermediária - 284802/20, de 05/05/20 - Protocolo: 284802/20
05/05/2020 11:28 Recibo de Petição Intermediária - 284691/20, de 05/05/20 - Protocolo: 284691/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2023 Instrução de Cobrança   636/ 2023   
DP  25/11/2020 Ofício de Contraditório   3521/ 2020   
GP    Ofícios Processuais Diversos   751/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2023 2976 Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2023
27/04/2023 2968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
17/12/2021 2684 Despacho Processual Diverso nº 1732/2021
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1520/2021
15/01/2021 2457 Despacho Processual Diverso nº 55/2021
02/10/2020 2394 Despacho Processual Diverso nº 1259/2020
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 983/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2103/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2023 08:07 CMEX  
27/06/2023 10:03 DP Informação nº 4248/2023 -
23/06/2023 18:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 751/2023 -
15/06/2023 09:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 636/2023 -
15/06/2023 09:10 CMEX Informação nº 2574/2023 -
02/06/2023 17:42 CGF Despacho Processual Diverso nº 458/2023 -
11/05/2023 12:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 695/2023 -
11/05/2023 12:56 SMPJTC  
11/05/2023 10:39 4PC Ciência de Decisão nº 205/2023 -
11/05/2023 09:03 SMPjTC  
04/05/2023 16:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2023 -
16/02/2023 09:02 GCIZL  
15/02/2023 16:35 SMPJTC  
15/02/2023 09:19 4PC Parecer nº 95/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Sugestão de instauração de TCE para apuração das irregularidades apontadas no Parecer do Conselho Municipal de Saúde.
15/02/2023 08:00 SMPjTC  
07/02/2022 17:07 CGM Instrução nº 369/2023 -
15/12/2021 09:53 DP  
15/12/2021 02:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1732/2021 -
04/11/2021 15:25 DP Informação nº 8133/2021 -
29/10/2021 18:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1520/2021 -
29/10/2021 17:02 SMPJTC  
29/10/2021 10:56 4PC Parecer nº 807/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2019. Em preliminar, pela citação do presidente do Conselho Municipal de Saúde para os fins propostos neste Parecer. Alternativamente, no mérito, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade
28/10/2021 13:30 SMPjTC  
13/01/2021 16:20 CGM Instrução nº 3898/2021 -
13/01/2021 01:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 55/2021 -
30/09/2020 09:33 DP Informação nº 7994/2020 -
30/09/2020 09:33 DP Informação nº 9652/2020 -
30/09/2020 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 3521/2020 -
21/09/2020 13:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1259/2020 -
21/09/2020 12:51 SMPJTC  
21/09/2020 10:39 4PC Parecer nº 859/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas.
18/09/2020 16:53 SMPjTC  
18/09/2020 16:26 GCIZL  
19/08/2020 20:48 CGM Instrução nº 3477/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/08/2020 20:49 DP  
30/04/2020 19:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 983/2020 -
30/04/2020 19:25 CGM Instrução nº 2724/2020 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2103/2020 -

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