Processo 285562/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 10:47
Autuado em 26/04/2018 10:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 610/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   610/ 2019 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   610/ 2019 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas MILTON LUIZ ALVES

Juntadas
DataDescrição
31/08/2020 16:00 do Protocolo 554338/20
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 238/20 - GP
04/07/2018 14:40 do Protocolo 473571/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   238/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 610/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1824/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1136/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2020 09:45 DP  
02/09/2020 13:29 CMEX Informação nº 4795/2020 -
13/02/2020 11:27 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 101/2020 -
13/02/2020 11:27 DP Informação nº 1196/2020 -
10/02/2020 12:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 238/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 163/2020 -
19/12/2019 13:44 SMPJTC  
18/12/2019 11:04 1PC Ciência de Decisão nº 392/2019 -
17/12/2019 16:37 SMPjTC  
10/12/2019 09:41 S1C  
19/11/2019 15:09 GCFAMG  
19/11/2019 14:51 SMPJTC  
18/11/2019 11:29 1PC Parecer nº 1117/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Campina da Lagoa. Pela irregularidade. Multa.
18/11/2019 11:08 SMPjTC  
09/07/2018 13:41 CGM Instrução nº 4457/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 11:23 DP  
26/04/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1136/2018 -
26/04/2018 11:32 CGM Instrução nº 963/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 10:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1824/2018 -

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