Processo 305713/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 11:31
Autuado em 29/04/2017 11:31
Apensado ao Processo 640323/20 em 22/10/2020 15:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 468/2020 da Segunda Câmara, de 06/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ROGÉRIO RIGUETI GOMES
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
14/10/2020 11:25 Recibo de Petição Intermediária - 646739/20, de 14/10/20 - Protocolo: 646739/20
09/10/2020 09:10 do Protocolo 640323/20
05/03/2020 15:58 do Protocolo 149662/20
11/06/2018 14:41 AR do Ofício OCN - 2025/2018 - DP
09/03/2018 13:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152481/18
08/03/2018 16:17 AR do Ofício OCN - 543/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/05/2018 Ofício de Contraditório   2025/ 2018   
DP  30/01/2018 Ofício de Contraditório   543/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2020 2396 Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 315/2020
15/03/2018 1785 Despacho Processual Diverso nº 1059/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 411/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3342/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2020 17:51 DP  
15/10/2020 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1414/2020 -
15/10/2020 16:33 S2C  
15/10/2020 15:20 SMPJTC  
07/10/2020 13:44 7PC Ciência de Decisão nº 367/2020 -
07/10/2020 13:33 SMPjTC  
25/09/2020 15:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2020 -
31/07/2020 10:36 GCAML  
30/07/2020 18:37 SMPJTC  
24/07/2020 13:27 7PC Parecer nº 611/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Expedição de determinação.
24/07/2020 13:26 SMPjTC  
12/03/2020 14:10 CGM Instrução nº 2363/2020 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de contas do exercício de 2016. Segundo contraditório. Contas com irregularidades - cabe aplicação de multa.
03/02/2020 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 315/2020 -
31/01/2020 17:06 SMPJTC  
30/01/2020 09:44 7PC Parecer nº 54/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Município de Engenheiro Beltrão
29/01/2020 16:12 SMPjTC  
12/07/2018 08:27 CGM Instrução nº 175/2020 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2018 09:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 590/2018 -
13/03/2018 09:49 DP Informação nº 4730/2018 -
13/03/2018 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2025/2018 -
12/03/2018 14:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1059/2018 -
30/01/2018 09:53 DP Informação nº 2642/2018 -
30/01/2018 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 543/2018 -
05/07/2017 09:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 411/2018 -
05/07/2017 09:28 COFIM Instrução nº 184/2018 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 14:17 DP Informação nº 9495/2017 -
05/05/2017 09:53 COFIM  
04/05/2017 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3342/2017 -

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